Implementação do Programa de Acção Florestal na Zona do Pinhal Sul: contribuição para a avaliação - Almeida, C.A.M. (1996)
O sector florestal em Portugal continental assume uma grande importância no meio agrário nacional uma vez que cerca de um terço do continente se encontra ocupado por floresta. A floresta deve ser entendida como um factor beneficiador da qualidade do ambiente, protector e melhorador dos solos em que se encontra implantada. Além destas virtudes que, por serem difíceis de contabilizar são por vezes menosprezadas, a floresta é sem duvida um factor de desenvolvimento económico pelos produtos que dela se extraem. Estes produtos através dos diversos ramos da fileira florestal contribuem para o desenvolvimento económico das regiões em particular e do país em geral. Contudo, a floresta portuguesa apresenta algumas particularidades que lhe são inerentes, a maior parte da floresta é privada e encontra-se fragmentada em propriedades de pequena dimensão, cujos donos, na sua maioria, se consideram descapitalizados e como tal pouco dispostos a intervir na floresta. É a estas características que normalmente é atribuída a responsabilidade do estado da floresta portuguesa, considerada subaproveitada, baixos rendimentos e isenta de qualquer tipo de ordenamento (I F, 1994; DGF, 1992). Com a perspectiva de integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia, foi definida para a fase de adesão o Programa Especifico para o Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP) o qual incluía um subprograma afecto à floresta, o Programa de Acção Florestal (PAF). Para o PAF foram definidas, de acordo com as diferentes regiões, as espécies a fomentar, as áreas disponíveis, o tipo de intervenção a desenvolver em áreas já florestadas, e as frentes de trabalho prioritárias em que se fixaram os seguintes objectivos: - arborização de novas áreas e rearborização de áreas ardidas; - beneficiação de áreas florestais já existentes; - construção e ampliação da rede de infra-estruturas correspondentes (Teixeira, 1994). Uma vez terminado o PAF (período de execução entre 1987 e 1993), importa tentar avalia-lo, não ficando apenas pelos números que foram divulgados pelo Instituto Florestal. Aceitamos porém os resultados que o I F apresenta como base de sucesso do programa: - Aumento e melhoria da superfície florestal - Criação de empregos e novas empresas no sector florestal prestação de serviços - Contribuição para a prevenção e combate aos fogos florestais - Contribuição para a melhoria da protecção ambiental O objectivo deste trabalho reside na caracterização da forma como o PAF decorreu na Zona do Pinhal (Mapa 1) e fazer algumas reflexões sobre as principais limitações encontradas durante a implementação dos projectos PAF. A Zona do Pinhal Sul é constituída pelas áreas dos concelhos de Sertã, Vila de Rei, Proença-a-Nova, Oleiros e Mação, abrangendo uma área total de cerca 190 679 ha. O interesse do estudo reside fundamentalmente no facto de a Zona do Pinhal constituir uma região com características específicas, dado ser uma das maiores mancha contínua de Pinheiro Bravo da Europa, e no facto de que através do conhecimento detalhado da informação sobre a forma como decorreu a implementação do PAP, poderá constituir-se uma base de reflexão que apoie a procura de soluções para os problemas encontrados. Podendo-se, assim, vir a conseguir melhor aproveitamento dos novos programas de intervenção na floresta que se irão implementar no futuro, como sejam nomeadamente o PDF e o Regulamento 2080/92. Dado que ainda há projectos em curso (alguns em fase de execução e outros aguardando a resolução de problemas legais) não é possível uma análise qualitativa e quantitativa sobre a implementação dos projectos na sua totalidade. Contudo pensamos que a análise e a reflexão sobre os dados relativos à execução material e financeira, que é a única possível no momento, revelar-se-há de grande interesse, de onde se poderá extrair alguma aprendizagem e considerações da experiência com a implementação dos PAP, que deverão merecer alguma atenção aquando da implementação de novos programas Em termos metodológicos, a primeira parte deste estudo baseia-se numa pesquisa documental a todos os projectos PAF aprovados e implementados na Zona do Pinhal. Assim, os dados que apresentamos neste relatório sem referirmos a sua fonte, são dados que se reportam a valores por nós determinados no decurso da nossa investigação. A segunda parte do estudo, é constituída por um trabalho de campo. No refendo trabalho prevê-se a entrevista a todos os gestores dos projectos implementados na região. Mais detalhes sobre a metodologia utilizada serão apresentados no item 4.