Metodologia de avaliação da qualidade do ar interior em edifícios de comércio e serviços no âmbito da Portaria 353-A/2013 (versão QAI_1.0) - Jardim, Dília (2015)
Âmbito da aplicação: A Portaria 353-A/2013, de 4 de dezembro, relativa à ventilação e qualidade do ar interior (QAI), determina que a fiscalização da QAI, em grandes edifícios de comércio e serviços, deva ser efetuada pela Inspeção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) e de acordo com metodologia a estabelecer pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Direção-Geral da Saúde (DGS). Os operadores dos edifícios de comércio e serviços que voluntariamente pretendam proceder à avaliação da QAI nas suas instalações, para que a mesma releve para efeitos de fiscalização, devem recorrer a laboratórios que apliquem a metodologia ora estabelecida. Os laboratórios que efetuem avaliação no contexto da fiscalização devem utilizar os métodos de referência ou equivalentes e demonstrar a implementação de programas de controlo e garantia de qualidade relativas às metodologias de amostragem e medição, de acordo com as normas nacionais e internacionais na matéria. O normativo ora em implementação enquadra-se na abordagem de que nas sociedades atuais, os cidadãos permanecem a maior parte do seu tempo em ambientes interiores tornando-se imperativo tornar estes espaços saudáveis. Efetivamente, o aumento do número de casos de doenças, tais como a asma e as alergias, e a existência de condições deficientes na qualidade do interior dos edifícios são uma realidade que importa corrigir com vista à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Neste contexto e face às condições climatéricas do nosso país, a ventilação natural deve ser promovida no âmbito da eficiência energética e de racionalização de custos operacionais de funcionamento do edifício, sem descurar os parâmetros de conforto, o nível de ocupação dos espaços e os graus de contaminação do ar pelas atividades exercidas. Nesta metodologia apresenta-se alguma diferenciação de critérios na amostragem e verificação de conformidade em função do tipo de ventilação existente no edifício. Salienta-se ainda que o presente documento complementa os métodos de amostragem e de ensaio descritos nos referenciais normativos indicados na bibliografia, ou aqueles que os venham a substituir.