As políticas de combate ao cibercrime na Europa - Vidigal, Inês Maria Andrade (2012)
O cibercrime ganhou com as potencialidades que a internet oferece aos seus utilizadores: anonimato, facilidade de uso, velocidade de comunicação, possibilidade de partilha de informação além-fronteiras e capacidade de atingir uma grande audiência. A internet tornou-se, assim, uma ferramenta tanto para os utilizadores legítimos, como para aqueles que exploram os benefícios da rede global de informação visando a prática dos mais variados tipos de crime. A presente investigação pretende compreender o que tem sido feito a nível europeu em termos de políticas e instrumentos de combate ao cibercrime. Analisaram-se os documentos considerados mais importantes nesta área e, para complementar a percepção do impacto real das medidas europeias a nível nacional, fez-se um levantamento das leis relacionadas com o cibercrime em cada um dos 27 países constituintes da União Europeia. Para uma percepção da magnitude do cibercrime na União Europeia, utilizaram-se vários dados estatísticos disponíveis com um duplo objectivo: apurar quais os Estadosmembros mais afectados pelo cibercrime e, estabelecendo uma comparação com números globais, verificar em que grau a UE é atingida pelo cibercrime. Pretendeu-se ainda, após a análise das políticas e instrumentos europeus, compreender quais as áreas a necessitar de uma maior atenção por parte das instituições europeias e dos governos nacionais. Destacam-se a prevenção através da educação, novas dinâmicas nas investigações policiais e cooperação entre países, regiões e comunidades.