A reforma tributária no Brasil e a forma de tributação do IVA na União Europeia: uma análise comparativa

• Main Author: Musser, Alex Moreira
• Publication Date: 2023
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/11328/4700
• topic: IVA; Harmonização tributária; Reforma tributária; Direito

O presente trabalho, portanto, se pauta em uma pesquisa dogmática, que consiste em estudo metódico e sistemático das normas vigentes de um determinado ordenamento, ordenando-as segundo princípios, e tendo em vista a sua interpretação e aplicação. Utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental, buscando-se na doutrina, legislações, jurisprudências e publicações oficiais o embasamento teórico necessário ao estudo. Para conseguir realizar essa tarefa, de comparativo legislativo, sistêmico e tributário, o primeiro capítulo se debruçará sobre a pesquisa sobre a natureza do IVA, quais são as suas formas, bem como quais são os métodos alternativos que ele pode proporcionar. Além disso, o presente capítulo procurará demonstrar quais são os critérios utilizados para a análise desse Imposto. Ainda no primeiro capítulo, será analisada a possibilidade de implementação do IVA no Brasil, qual seria a sua metodologia de implementação, bem como a calibragem necessária para se adequar a realidade brasileira. No segundo capítulo, passa-se a análise da Evolução da Carga Tributária Brasileira, no intuito de procurar compreender qual foi o processo necessário para se chegar ao estado atual. Também será abordado a experiência e o paradigma internacional nesse assunto, e como se dá a chamada Globalização Econômica em consonância com os Sistemas Tributários, quais são os novos paradigmas da Tributação Indireta, e também indireta. Será analisada ainda, a proposta da PEC 175-A de 195, e a Proposta do IVA, quais são os aspectos fundamentais que devem ser compreendidos a seu respeito. Por último, o terceiro capítulo busca analisar a Tributação do Consumo dentro da União Europeia, os Tratados e Diretivas que estão envoltos. Além disso, busca-se compreender como se deu o processo de Reforma Europeu, os princípios que estão envolvidos, e quais são as perspectivas históricas da União Europeia em relação a Harmonização Tributária. Por fim, nas discussões e Resultados, se fará a análise comparativa entre o processo de Reforma Europeu, e o Brasileiro, além dos métodos de tributação divergentes, procurando demonstrar quais serão, de fato, os benefícios da adoção de um modelo como esse, analisando, claro, a sua adequação as necessidades Nacionais, que são bastante divergentes das Europeias.