Planeamento e gestão da carreira dos Oficiais dos quadros permanentes das Forças Armadas Portuguesas - Branco, António (2014)
As Forças Armadas são um dos três pilares fundamentais do Estado e da sua soberania, pelo que, a publicação em Lei, das regras e dos normativos que regulamentam os militares, é fundamental para a estabilidade e o regular funcionamento da instituição militar, daí que o tema “Planeamento e gestão da carreira dos Oficiais dos quadros permanentes das Forças Armadas Portuguesas. Linhas de força para uma efetiva reestruturação do modelo vigente.” seja um assunto atual e pertinente. Como consequência das constantes alterações aos normativos respeitantes aos militares, principalmente desde o ano 2005 e, ao mesmo tempo, da crise económica instalada, emergiu um clima de incerteza, de instabilidade e de apreensão no seio da instituição em relação ao futuro, pelo que a revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas e a definição do novo modelo de carreiras, sejam efetuadas e publicadas com brevidade. O enquadramento conceptual efetuado através da revisão de literatura, da pesquisa e análise documental em vigor, de diretivas emanadas pela tutela e consequentes relatórios produzidos, foram baseados no método hipotético-dedutivo. O método foi complementado pela análise das disfunções e problemas existentes, pela comparação com outras organizações não militares, de critérios específicos e diferenças, seguindo sempre o sentimento presente na afirmação dos valores, direitos e obrigações espelhados na Condição Militar e que refletem a especificidade da organização militar. Foram também efetuadas entrevistas a entidades de reconhecido valor no assunto, em estudo e inquéritos aos adidos militares de países amigos sobre experiências que de algum modo são relevantes e podem ser usadas na reestruturação do modelo nacional vigente. Nesta situação conjuntural difícil, existem constrangimentos e disfunções, que têm reflexos ao nível dos três Ramos, principalmente aqueles que podem afetar parcialmente a capacidade para cumprir a missão atribuída. Noutra vertente, a importância da imagem das Forças Armadas junto da sociedade civil, nos aspetos que ressaltam da ideia formada sobre a sua real necessidade para o País (apenas mais um caso de despesismo) e, por outro lado, a atratividade que a Carreira militar tem para os sonhos e objetivos dos jovens, são aspetos determinantes para a estabilidade da organização militar. Como conclusões são apresentadas linhas de ação que concorrem como subsídios para o novo modelo em reestruturação das carreiras dos Oficiais do quadro, num difícil quadro económico, com grandes restrições orçamentais e com a redução transversal de efetivos. Abstract: The Portuguese Armed Forces is one of the fundamental pillars of the state and its sovereignty, therefore its regulation by law is essential. Stemming from this idea the topic, “Officer career planning and management within the Portuguese Armed Forces. Contributions to an effective restructuration of the model in use” is a current subject from which the stability and proper functioning of the military depends on. The importance of revising the statute of the Military Armed Forces and defining a new officer career path model is highly apparent due to several circumstances such as: constant changes in military regulations predominately since the year 2005, an economic recession which has created a climate of uncertainty, instability and apprehension within the institution concerning the future. The conceptual framework of the study presented here is based on the revision of literary works, the research and analysis of government documents and directives in vigor as well as reports issued by the Ministry of Defense. All of the above mentioned are based on the hypothetical-deductive method. This study includes an analysis of dysfunction and existing problems through comparisons with non-military organizations which mirror the values, rights and obligations as well as reflect the specialization of a military organization. Several interviews were conducted with highly respected military officers who shared valuable experience and first-hand knowledge on the subject as well as military attaches from friendly countries who provided their country’s experience and lessons learned in the area of defense matters. These difficult economic times reflect upon all the branches of the Portuguese Armed Forces especially those that are unable to fully carry out the mission assigned due to monetary constraints. This combined with a negative image the civilian society has in respect to the actual need for spending money on military defense as well as the declining attractiveness of a military career results in a difficult scenario which will be reflected upon within this study. Conclusions drawn from this extensive study provide valuable contributions that would help in the implementation of the new model for Portuguese military officer career path, surrounded by a difficult economic situation, budget restrictions and an across the board downsizing.