Impacto dos Regulamentos EMAR na Manutenção dos Sistemas de Armas da Força Aérea - Lopes, João (2017)
O Regulamento n.º 431/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série – N.º 88, de 6 de maio, aprovou o Portuguese Military Airworthiness Requirements 145 (PMAR 145), cujo objetivo é a definição dos requisitos técnicos e processos administrativos que as entidades de manutenção de aeronaves militares, produtos e peças e equipamentos aeronáuticos têm que cumprir para garantir a homologação junto da Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN). O referido Regulamento será de aplicação obrigatória na Força Aérea (FA) a partir de sete de maio de 2024, tendo esta que requerer à AAN a aprovação segundo as especificações do PMAR 145. Assim, este estudo tem como objetivo apresentar um plano para a implementação do PMAR 145 que permita a certificação das manutenções de aeronaves da FA, verificando se, para tanto, existe necessidade de se realizarem mudanças organizacionais. O desenvolvimento da investigação assenta num raciocínio Hipotético-Dedutivo, segundo estratégia qualitativa, com estudo de caso na FA. Como resultado da análise documental e entrevistas realizadas, foram validadas as hipóteses identificadas para atingir o objetivo. Constatamos ser indispensável criar e alterar documentação para a implementação do PMAR 145 na FA, não sendo, contudo, necessário operar mudanças organizacionais. Finalizamos o estudo apresentando recomendações para a implementação do plano sugerido. Abstract: Regulation no. 431/2016 - published in Diário da República, 2.ª série, No. 88, dated 6 May - approved the Portuguese Military Airworthiness Requirements 145 (PMAR 145), whose purpose is to define the technical requirements and administrative processes that maintenance entities of military aircraft, aeronautical products and parts and equipment must comply with, so that homologation is guaranteed by the National Aviation Authority (AAN). The aforementioned regulation, which requires the AAN to approve the specifications of the PMAR 145, will be mandatory in the Portuguese Air Force (FA) as of May 7, 2024. Thus, this study aims to present a plan for the implementation of the PMAR 145 that allows the certification of FA’s aircraft maintenance if a need to make organizational changes is acknowledged. The research development is based on Hypothetical-Deductive reasoning, according to a qualitative strategy, with a case study in FA. As result of the documentary analysis and the interviews, the hypotheses which were identified to achieve the goal were validated. We find it imperative to create and change documentation for the implementation of PMAR 145 in FA, but it is not necessary to operate organizational changes. We conclude the study recommending the implementation of the suggested plan.