Proteção de Dados na Computação em Nuvem - Barros, Inocêncio Neto (2022)
Nos últimos anos, a computação em nuvem tem evoluído muito, mas, em simultâneo, aumentaram as ameaças, isto por os dados serem acedidos pela Internet. Como a maioria dos centros de dados estão fora da União Europeia (UE) e se encontram localizados nos Estados Unidos da América (EUA), o investigador fez um estudo exaustivo sobre as leis de proteção de dados que se aplicam nos dois espaços geográficos. O objeto deste estudo baseia-se na recolha de informações necessárias e comparação sobre a forma como os dados pessoais são tratados na União Europeia e nos Estados Unidos da América. Na UE, abordou-se o Regulamento Geral de Proteção de Dados, como ponto de partida na recolha de informações sobre os direitos dos titulares dos dados, Princípios Básicos de Processamento, Processamento de Dados Pessoais, Princípio de Privacidade para Proteção de Dados, Requisitos Organizacionais e, a seguir, Justificação Legal para o Tratamento de Dados. Enquanto, nos EUA, por ter uma abordagem completamente diferente da UE, começou-se por referir um pouco a história por detrás e, a seguir, abordaram-se as Leis de Privacidade do Consumidor de Califórnia, representado por CCPA, Lei de Proteção de Dados dos Consumidores da Virgínia representado por CDPA, de forma aprofundada, Leis de Privacidade de Washington, representado por WPA, e Leis de Privacidade de Nova Iorque, representado por NYPA, de uma forma superficial. O estudo foca-se na forma de recolha, processamento, transferência, violação e prevenção de acesso de pessoas não autorizadas; foi seguidamente feita uma comparação direta entre RGPD e CCPA, onde se abordam os direitos dos titulares dos dados, quem é protegido, a informação protegida e regulada pelas entidades. Após se ter efetuado a comparação entre o RGPD e o CCPA, fez-se também uma interligação entre os resultados da comparação anterior com a computação em nuvem, com novas responsabilidades para os CSPs enquanto Processador, Clientes ou Fornecedor como Controlador, Políticas de Armazenamento e Processamento, Consentimento dos Titulares de Dados para os Serviços na Nuvem, Segurança e Violação, Localização, Transferência e Eliminação dos Dados.