A jurisdição penal no estado de direito: a divisão intraprocessual do poder punitivo

Bibliographic Details
Main Author: Pereira, Eliomar da Silva
Publication Date: 2021
Format: Article
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/38872
Summary: A divisão do poder é um postulado do Estado de Direito que se exige não apenas dos poderes clássicos, como também de cada poder no exercício de suas funções, a exemplo da jurisdição penal; uma decisão monocrática, aparentemente secundária no Supremo Tribunal Federal em 2018, redefine essa divisão do poder intraprocessual ao distinguir funções de investigação, além das funções já tradicionais de acusação e defesa, ao lado da função de decisão; este artigo pretende discutir as razões e explicitar melhor o que se supõe nessa decisão, tendo por base uma pesquisa bibliográfica sobre o postulado da divisão do poder no processo penal contemporâneo.
id RCAP_105568710051a78188d75d3a7af3981c
oai_identifier_str oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/38872
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
repository_id_str https://opendoar.ac.uk/repository/7160
spelling A jurisdição penal no estado de direito: a divisão intraprocessual do poder punitivoCriminal jurisdiction in the rule of law: the intra-procedural division of punitive powerDivisão de poderJurisdiçãoSujeitos processuaisDivision of powerJurisdictionProcedural subjectsA divisão do poder é um postulado do Estado de Direito que se exige não apenas dos poderes clássicos, como também de cada poder no exercício de suas funções, a exemplo da jurisdição penal; uma decisão monocrática, aparentemente secundária no Supremo Tribunal Federal em 2018, redefine essa divisão do poder intraprocessual ao distinguir funções de investigação, além das funções já tradicionais de acusação e defesa, ao lado da função de decisão; este artigo pretende discutir as razões e explicitar melhor o que se supõe nessa decisão, tendo por base uma pesquisa bibliográfica sobre o postulado da divisão do poder no processo penal contemporâneo.VeritatiPereira, Eliomar da Silva2022-09-14T08:28:13Z2021-12-312021-12-31T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/38872por1413-703810.5335/rjd.v35i3.12346info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2025-03-13T13:29:03Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/38872Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-29T01:56:53.014265Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
dc.title.none.fl_str_mv A jurisdição penal no estado de direito: a divisão intraprocessual do poder punitivo
Criminal jurisdiction in the rule of law: the intra-procedural division of punitive power
title A jurisdição penal no estado de direito: a divisão intraprocessual do poder punitivo
spellingShingle A jurisdição penal no estado de direito: a divisão intraprocessual do poder punitivo
Pereira, Eliomar da Silva
Divisão de poder
Jurisdição
Sujeitos processuais
Division of power
Jurisdiction
Procedural subjects
title_short A jurisdição penal no estado de direito: a divisão intraprocessual do poder punitivo
title_full A jurisdição penal no estado de direito: a divisão intraprocessual do poder punitivo
title_fullStr A jurisdição penal no estado de direito: a divisão intraprocessual do poder punitivo
title_full_unstemmed A jurisdição penal no estado de direito: a divisão intraprocessual do poder punitivo
title_sort A jurisdição penal no estado de direito: a divisão intraprocessual do poder punitivo
author Pereira, Eliomar da Silva
author_facet Pereira, Eliomar da Silva
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Veritati
dc.contributor.author.fl_str_mv Pereira, Eliomar da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Divisão de poder
Jurisdição
Sujeitos processuais
Division of power
Jurisdiction
Procedural subjects
topic Divisão de poder
Jurisdição
Sujeitos processuais
Division of power
Jurisdiction
Procedural subjects
description A divisão do poder é um postulado do Estado de Direito que se exige não apenas dos poderes clássicos, como também de cada poder no exercício de suas funções, a exemplo da jurisdição penal; uma decisão monocrática, aparentemente secundária no Supremo Tribunal Federal em 2018, redefine essa divisão do poder intraprocessual ao distinguir funções de investigação, além das funções já tradicionais de acusação e defesa, ao lado da função de decisão; este artigo pretende discutir as razões e explicitar melhor o que se supõe nessa decisão, tendo por base uma pesquisa bibliográfica sobre o postulado da divisão do poder no processo penal contemporâneo.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-12-31
2021-12-31T00:00:00Z
2022-09-14T08:28:13Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.14/38872
url http://hdl.handle.net/10400.14/38872
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 1413-7038
10.5335/rjd.v35i3.12346
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
instacron:RCAAP
instname_str FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
collection Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
repository.name.fl_str_mv Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
repository.mail.fl_str_mv info@rcaap.pt
_version_ 1833601179826782208

Similar Items