A mediação familiar em tempos de pandemia: análise da evolução da conflitualidade no seio familiar e da aplicabilidade da mediação nos anos de 2020 e 2021

• Main Author: Santos, Cláudia Isabel Soares dos
• Publication Date: 2024
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.26/51635
• topic: Família; Direito da família; Conflito familiar; Mediação familiar; Sistema público de mediação familiar

A “família”, instituição protegida pelo Estado e vital para a sociedade, passa por contínuas evoluções derivadas de variados contextos, principalmente no seu conceito e na sua formação original, tendo como base situações jurídicas como o casamento ou a união de facto. No entanto, esta entidade também é permeada por questões pessoais, emocionais, sentimentais, religiosas e até jurídicas, frequentemente geradoras e potenciadoras de conflitos. É nesse contexto que a mediação familiar surge, como uma ferramenta essencial de facilitação e resolução pacífica dessas questões. Desta forma, a mediação familiar de conflitos e o Sistema Público de Mediação Familiar, em particular, apresentam-se como um processo estruturado e objetivo, exatamente com o propósito de promover o diálogo e a busca por soluções que atendam aos interesses de todas as partes. Diante da complexidade da família, propomo-nos, através de uma investigação qualitativa baseada numa análise de conteúdo de pesquisa documental e análise de estatísticas, disponibilizadas pela Direção-Geral da Política de Justiça, investigar sobre a evolução dos conflitos familiares nos anos de 2020 e 2021 e sobre a utilização do referido sistema público de mediação. Os resultados revelaram a crescente importância da mediação como meio de resolver conflitos familiares, pelo aumento na iniciativa da sua utilização e pelo aumento da sua eficácia em casos terminados por acordo entre as partes. Assim, a mediação pública familiar emerge como uma alternativa valiosa para fortalecer os laços familiares e promover a harmonia dentro das famílias.