Governação da água em Angola: o peso das configurações institucionais e territoriais - Pereira, Álvaro Rodrigues Pires (2008)
A dissertação que se apresenta trata da governação da água em Angola, em particular o papel do sistema institucional na sua gestão, tendo em conta o contexto regional - a África Austral - com tradução institucional e territorial na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). Elegeu-se como principal objectivo conhecer as orientações técnico-políticas preconizadas para a gestão dos recursos hídricos e identificar os problemas mais prementes de acesso à água, enfrentados pela generalidade da população. A metodologia contemplou uma breve reflexão sobre princípios gerais que condicionam a apropriação dos recursos naturais renováveis, a par de dimensões de análise a mobilizar numa pesquisa sobre gestão de recursos hídricos, num contexto cultural e político como o de Angola. A empiria da dissertação assentou na análise de diversas fontes documentais e na recolha directa de informação, tendo em conta a necessidade de: contextualizar a hidro-geografia de Angola na África Austral; discutir a integração regional no âmbito da SADC e o seu impacto na gestão dos recursos hídricos; conhecer as dificuldades de acesso à água e os desafios lançados ao sistema institucional e, finalmente, equacionar o papel das autoridades de bacia a partir do historial político e de gestão da bacia do rio Cunene. Angola vive o paradoxo de exibir elevadas taxas de crescimento económico a par de uma muito precária distribuição de água potável. A incapacidade de resposta institucional às necessidades básicas de consumo de água, tem originado a proliferação descontrolada de um sector informal, com fortes repercussões nos indicadores de desenvolvimento do país e na persistência de graves problemas de saúde pública. Esta insuficiência contribui para colocar o país nos últimos lugares do índice de desenvolvimento humano das Nações Unidas (161ª posição, num universo de 177 países) (PNUD, 2006). O trabalho realizado inscreve-se, ainda, no reconhecimento da importância estratégica em se valorizar e consolidar redes técnico-científicas no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Estas redes poderão desempenhar um importante papel no apoio à governação destes países, em particular os que enfrentam os desafios mais prementes de desenvolvimento. Este objectivo pressupõe, no caso, a capacidade de se montar projectos de investigação-acção, que ajudem a estabilizar modelos institucionais de gestão integrada dos recursos hídricos, incorporando dimensões locais de natureza ambiental, cultural, económica e social. Poder-se-á, deste modo, encontrar respostas mais adequadas às dificuldades existentes na governação da água? ABSTRACT: This research focuses on the water policy in Angola, particularly on the role played by institutions on its management, having into account the regional context of Southern Africa Development Community (SADC). More specifically, it aims at understanding the political and technical orientations underlying water resources management and also at identifying the more acute problems on water delivery to populations. Methodologically, the study stands on a framework composed by analytical dimensions concerning the use of renewable natural resources on sociopolitical contexts such as the one of Angola. The empirical research comprehended the analysis of documental sources and the direct gathering of information around the following themes: the hydro-geography of Angola and Southern Africa; the difficulties on water delivery and the challenges posed to the institutional system; the role of river basin authorities, taking Cunene river basin as a case for study. Angola lives the paradox of exhibiting high economic growth rates while having precarious levels of drinking water delivery. The inability shown by institutions to attend to the most basic needs of water consumption is at the basis of the emergence of an informal sector, with serious repercussions on the national health sector and country’s development. This gap contributes to push the country to the lowest positions on the UN human development index (161st position in a universe 177 countries) (UNDP, 2006). This research emphasises the strategic importance of creating a scientific network within the context of Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa (CPLP), aimed at producing knowledge to support policy and decision-making, particularly on those countries facing problems of development. Such aim would imply the capacity to build research projects directed at supporting models of integrated water management that would take into account local environmental, cultural and economic characteristics. Could we, through such strategy, find more adequate answers to the existing constraints faced by water governance?