Proteção de espaços públicos: sistemas de videovigilância inteligentes - Nabais, Tiago Veloso (2023)
No campo da segurança, a videovigilância tem sido uma temática com crescente interesse, nomeadamente quando surge associada ao tema da inteligência artificial. O objetivo deste estudo teórico é averiguar qual a atual conjuntura para a implementação de sistemas de videovigilância inteligentes, na proteção de espaços públicos, do ponto de vista legal, ético e social, dada a rápida evolução tecnológica e a sua crescente implementação, principalmente nos centros urbanos. Contanto, será realizada uma contextualização teórica sobre a segurança, o panoptismo, as sociedades e cultura de vigilância, para além de se buscar diferentes perspetivas sobre o uso de videovigilância, videovigilância inteligente e, ainda, sobre os desafios à sua implementação. Procura-se aferir, também, se já se encontram a operar sistemas inteligentes de videovigilância, ou com recurso à inteligência artificial, em Portugal, e se já existe legislação aplicável, no panorama europeu e português. Por último, através da análise de estatística, e de alguns casos práticos, ir-se-á indagar quais as perspetivas de futuro, bem como os benefícios e malefícios na sua utilização, por parte das Forças e Serviços de Segurança.