Fraude fiscal em sede de IVA no setor da construção civil - Pereira, Ana Isabel Andrade (2024)
desafiando os sistemas fiscais e as autoridades em todo o mundo. Trata-se de uma prática ilegal de evadir, omitir ou manipular informações financeiras visando reduzir, ou evitar o pagamento de impostos devidos ao Estado. O Imposto sobre o Valor Acrescentado é uma fonte significativa de receita para o governo, sendo usado para financiar serviços públicos e programas governamentais, é também um dos impostos onde se verifica mais “fugas” ao fisco. Para combater este problema, são adotadas medidas de fiscalização rigorosas e é promovida a conformidade fiscal. O setor de construção civil é um setor multifacetado e vital para o desenvolvimento das sociedades, abrangendo uma ampla variedade de atividades e desempenhando um papel importante na economia. Assim, este estudo visa contribuir para a compreensão da fraude fiscal no IVA no setor da construção civil e para o desenvolvimento de estratégias eficazes de prevenção e combate. Para melhor compreensão do estudo desenvolvido, foi efetuado um enquadramento, o qual conta com uma sumária abordagem de tópicos relacionados, tais como o conceito de Planeamento Fiscal, Evasão e Fraude Fiscal, além das motivações subjacentes à Evasão e Fraude Fiscal. Também são contemplados os diversos tipos de fraude e evasão fiscal, com especial destaque para os crimes fiscais relacionados com o IVA, bem como as estratégias de combate adotadas para enfrentar este problema. A escolha da abordagem metodológica foi feita com o objetivo de produzir resultados que fossem relevantes para a problemática em estudo. Portanto, a metodologia escolhida foi a metodologia quantitativa, sendo a recolha de dados efetuada com recurso a questionários. A análise dos dados obtidos permitiu identificar os principais fatores que influenciam a ocorrência de fraude fiscal no setor da construção civil, bem como avaliar a eficácia dos mecanismos antifraude atualmente implementados. O estudo revelou que a complexidade das operações no setor, combinada com a perceção de injustiça fiscal e a significativamente para a prática de evasão fiscal. Adicionalmente, verificou-se que, embora as sanções rigorosas sejam consideradas eficazes pelos profissionais da área, as medidas preventivas ainda carecem de maior desenvolvimento e adaptação às especificidades do setor. Os resultados também indicam que a fraude no IVA, especialmente no contexto da construção civil, distorce a concorrência e compromete a integridade do mercado, evidenciando a necessidade de uma abordagem regulatória mais específica e direcionada. Assim, este estudo fornece conclusões valiosas para a formulação de políticas públicas mais eficazes, capazes de mitigar a fraude fiscal e promover um ambiente de negócios mais justo e sustentável no setor da construção civil.