A Protecção Internacional e o Instituto de Asilo na União Europeia

Bibliographic Details
Main Author: Rodrigues, José Noronha
Publication Date: 2018
Other Authors: Andrade, Ana Beatriz da Silva Maciel e Medeiros
Format: Article
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/10400.3/5269
Summary: Neste artigo debruçar-nos-emos sobre as três gerações do processo de harmonização do asilo, desde a abertura de fronteiras externas entre os Estados-membros até à inclusão de uma política comum de asilo nos tratados europeus, tentando perceber em que medida a União Europeia foi alterando e melhorando os seus instrumentos jurídicos para conceber um instituto de asilo mais eficiente, a fim de alcançar o seu primordial objetivo: a conceção de uma Política Comum de Asilo. Finalmente, iremos descrever os diversos problemas que a atual política de asilo europeia comporta, apresentando como solução para os mesmos a uniformização deste instituto pela UE e por todos os Estados-membros, a favor de um melhor e mais eficiente direito de asilo.
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