Ação Climática Urbana em Países em Transição: Revisão e Análise de Medidas de Mitigação e Adaptação em Cidad - Rezende, Beatriz Wolfart de (2022)
Esta dissertação foca a temática das alterações climáticas com o objetivo de analisar as medidas de mitigação e adaptação de cidades brasileiras, identificando os seus pontos fortes e fracos e propondo melhorias. Foram analisados os planos disponíveis até junho de 2021. Foi analisado o quadro regulamentar climático do Brasil apresentando-se primeiramente a trajetória da legislação nacional, presente há muitos anos e que vem ganhando enfoque com o passar do tempo. Segue-se uma análise da legislação estadual. Neste último caso focou-se não só a legislação em alterações climáticas, como também a relativa à governança. É sistematizada e analisada a base legal nestes dois temas para todos os estados do Brasil, assim como a sua ordem cronólogica de implementação. Para a análise à escala local, foram identificados todos os planos de mitigação de emissões de gases de efeito de estufa e de adaptação às alterações climáticas (e, em alguns casos, para a sustentabilidade) publicados para as cidades brasileiras, perfazendo um total de apenas 10 planos à data. Os planos locais analisados que tratam a mitigação e/ou adaptação à escala urbana são, na sua maioria, de ação climática, com raras exceções para alguns planos de sustentabilidade, mas que abrangem o tema das alterações climáticas. Para o conjunto de planos de ação climáticas analisou-se as respetivas metas e objetivos, as medidas de mitigação e de adaptação preconizadas e as abordagens de financiamento. Conclui-se que os planos de ação climática local no Brasil estão maioritariamente presentes para cidades capitais de estado, com uma única exceção. Encontram-se distribuídos por apenas nove dos estados brasileiros e maioritariamente para cidades litorais de grande dimensão, com pelo menos 1 milhão de habitantes e na sua maioria, mais de 2 milhões de habitantes. Verificou-se que a maioria dos planos foi elaborada recentemente (2020) e contou com o apoio e envolvimento de organizações internacionais como o ICLEI, entre outras. Os planos focam sobretudo a mitigação de emissões, com apenas um plano individual para a adaptação. Os planos possuem uma maior preocupação com medidas de mitigação do que adaptação, uma vez que a quantidade de medidas de mitigação é superior. Verifica-se ainda que, apesar de abordarem setores temáticos comuns, cada plano possui uma estrutura única, além do facto de que algumas medidas não são lineares, havendo uma ambiguidade entre a mitigação e adaptação, tornando a análise mais limitada por esse facto. Para as propostas de melhorias é sugerida a adoção de uma estrutura padrão a ser adaptada conforme as necessidades e características de cada cidade, possibilitando um maior intercâmbio de informações entre cidades, além de um esforço para que sejam preenchidas as lacunas entre a comunicação entre os vários níveis de governança. Sugere-se ainda a atualização periódica do inventário das emissões de GEE para que possa ser feito um diagnóstico do processo de adoção e priorização de medidas e o reforço das medidas de monitorização, fazendo revisões regularmente a ajustando-as, quando necessário.