Impacto do RGPD nas Autarquias Locais Caso de Estudo do Município de Pombal

• Main Author: Moderno, Virgínia dos Santos
• Publication Date: 2023
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.8/9700
• topic: Regulamento geral de proteção de dados; Autarquias Locais implementação de RGPD; Privacidade de dados; Direitos dos titulares dos dados; Proteção de dados pessoais; EPD

Este projeto foi desenvolvido no âmbito do Mestrado em Administração Pública, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Leiria. O trabalho tem como objetivo efetuar uma análise ao caminho percorrido e a percorrer pelo Município de Pombal, ao nível da implementação do Regulamento Geral de Proteção de dados naquela organização. Inicialmente, aborda-se o essencial do diploma numa perspetiva mais teórica, seguido de uma abordagem mais prática, focada na implementação no Município de Pombal, tendo sempre em presença o contexto das autarquias, com a referência a algumas das problemáticas vividas por estas organizações. Este trabalho aspira ser um guia, traçando o percurso realizado pelo Município de Pombal, detalhando as principais etapas e metodologias adotadas, bem como as dificuldades encontradas e os desafios superados, com o objetivo de garantir a melhor implementação deste Regulamento. Pretende-se que este trabalho seja um apoio para quem, dentro de uma autarquia local, tenha que lidar com o impacto que a realidade do RGPD trouxe a estas organizações. A principal conclusão que ressalta do estudo realizado é que a implementação do RGPD no Município de Pombal tem sido um processo contínuo e progressivo, que requer uma constante atualização e monitorização. Enfrentou-se uma série de desafios e obstáculos, mas estes foram também oportunidades para o aperfeiçoamento e reestruturação de processos internos.