Direitos da vítima e serviços de apoio : perspetivas dos profissionais de apoio à vítima - Moreira, Andreia Ferreira (2020)
A promoção de um sistema de proteção eficiente e cumpridor dos Direitos das Vítimas de Crime é fundamental para uma adequada experiência da vítima ao longo do Processo Judicial. Contudo, nem sempre os seus direitos são cumpridos devidamente. O presente estudo procurou compreender as perspetivas dos profissionais de apoio à vítima relativamente aos serviços de apoio à vítima e ao cumprimento dos direitos das vítimas. Partindo de uma metodologia qualitativa, a presente investigação compreendeu a análise em profundidade a doze entrevistas semiestruturadas e dois focus group conduzidos junto de profissionais que contactam com vítimas. Com os resultados alcançados, compreendemos que os profissionais que contactam com vítimas verificaram a existência de uma evolução positiva quanto ao conhecimento das vítimas sobre os seus direitos, ainda que seja um processo demorado com algumas lacunas nos serviços. Contudo, os profissionais reconhecem a importância de as vítimas conhecerem os seus direitos e de lhes serem transmitidas todas as informações desde o primeiro contacto. Para além disso, os profissionais asseguram que foram realizadas alterações profissionais em conformidade com a Diretiva 29/UE/2012 e com o Estatuto da Vítima (Lei nº 130/2015).