Política de preços de transferência nas transações Intragrupo: um estudo de caso - Araújo, Daniela Alves (2024)
A nova realidade empresarial que estamos a vivenciar está marcada pela enorme variedade de empresas presentes no mercado, tornando a dinâmica empresarial atual deveras complexa e diversificada. Perante a necessidade de eficácia organizacional e da pressão dos mercados e da concorrência, a questão fiscal tem vindo a ganhar uma influência significativa nas decisões tomadas a longo prazo, uma vez que influenciam as ações, os investimentos e o desenvolvimento das empresas. O presente estudo pretende demonstrar a política de preços de transferência da entidade XYZ, S.A., que detêm três entidades: uma entidade de direito italiano, uma entidade de direito espanhol e, por fim, uma entidade de direito português. Este trabalho remete para o ano de tributação de 2021 e retrata a determinação dos preços de transferência da XYZ, S.A., na medida em que, nesse ano, as vendas ultrapassaram os 3 000 000 euros de vendas líquidas e outros rendimentos. O sistema de preços de transferência fundamenta-se no princípio de plena concorrência, que parte do pressuposto de que as transações entre entidades relacionadas devem-se assemelhar às transações entre entidades independentes, em operações similares. Ao longo da presente dissertação, o enquadramento legal assenta no disposto no artigo 63.º do CIRC - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, atualizado pela Lei nº 119/2019, de 18 de setembro de 2019, e pela Portaria n.º 1446-C/2001, de 21 de dezembro de 2001 entretanto revogada e substituída pela Portaria n.º 268/2021, de 26 de novembro de 2021. Com o desenvolvimento deste estudo, depreende-se que, embora os conceitos e as questões relacionadas com o tema sejam compreendidos, a elaboração de um dossiê de preços de transferência é altamente complexa devido ao contexto, aos procedimentos, à estrutura e às características únicas de cada empresa.