O controlo interno nas IPSS e as sua dificuldades: estudo de caso do Centro Paroquial de Solidariedade Social da Freguesia de Alvares - Tavares, Joana Fonseca (2024)
As instituições particulares de solidariedade social são entidades sem fins lucrativos assentes em solidariedade e voluntariado por parte da comunidade local. O facto de os órgãos de gestão destas instituições serem compostos, na sua maioria, por diretores sem remuneração, com atividades profissionais e sem qualificação para o cargo, torna o processo de controlo interno com um maior número de riscos associados. O Sistema de Controlo Interno consiste num conjunto de normas e procedimentos que os órgãos de gestão devem implementar de modo a mitigar os seus riscos e, por consequente, atingir os seus objetivos definidos. O presente estudo teve como principal objetivo auferir a importância do controlo interno nas entidades sem fins lucrativos, e, por consequência permitir que o Centro Paroquial de Solidariedade Social da Freguesia de Alvares, caso de estudo escolhido, melhore os procedimentos de controlo interno já existentes e implemente novos. Deste modo, foi importante sintetizar, num capítulo 1, através do método bibliográfico, os conceitos, objetivos, importância do controlo interno e, adicionalmente a sua ligação com auditoria. No capítulo 2 analisam-se as principais particularidades dos regimes contabilístico e fiscal das instituições particulares sem fins lucrativos e o controlo do Instituto da Segurança Social nas mesmas. No que se refere ao capítulo 3 do presente trabalho, é apresentada a instituição escolhida para o desenvolvimento do projeto e, através do método de questionário, foram analisados os seus procedimentos de controlo interno existentes e as suas limitações para cada setor de atividade. Após a referida análise foram sugeridas medidas e ferramentas para uma implementação de controlo interno mais coesa e eficaz.