O papel dos Adidos de Defesa no âmbito da prossecução das políticas de defesa e diplomáticas do Estado - Daniel, José (2014)
Os Adidos de Defesa Portugueses são Oficiais das Forças Armadas, de elevada patente, acreditados nos países anfitriões, que integram a missão diplomática em que servem e têm estatuto diplomático, condição que lhes confere imunidade diplomática, de acordo com o estabelecido na Convenção de Viena de 1961. Desempenham as suas funções na dependência hierárquica do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e na dependência funcional da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, atuando, no local, sob orientação política e geral do Embaixador. Nas embaixadas mais importantes, o Adido de Defesa é o Oficial mais antigo (graduado) dos Adidos Militares representantes dos Ramos das Forças Armadas: Marinha, Exército e Força Aérea. Desde o final da década de 90, o dispositivo de Adidos Portugueses tem vindo a ser objeto de uma redução, que se acentuou a partir de 2005, acabando por deixar de ter Adidos Militares. Portugal atualmente conta com 12 Adidos de Defesa, acumulando alguns deles acreditações nos países vizinhos do país onde residem. Têm como funções principais representar o seu país e as Forças Armadas e manter contactos com as instituições militares do país anfitrião visando a troca de informações e a cooperação militar entre os dois estados. Cumpre-lhe igualmente apoiar o Embaixador em questões da Defesa e de natureza militar, informar o Governo sobre eventual evolução na área da política militar e de segurança do país anfitrião e mediar contactos com a indústria de armamento. Com o fim da Guerra Fria, as alterações verificadas no contexto internacional de segurança e defesa contribuíram para o alargamento das funções dos Adidos de Defesa, que em alguns casos passaram a desenvolver ações na área da segurança, no apoio a países em vias de democratização, a colaborar em operações de apoio à paz e de gestão civil de crises, bem como na compilação de informações de controlo do terrorismo. Mais recentemente verifica-se a tendência do envolvimento dos Adidos de Defesa em ações no âmbito da diplomacia económica, recebendo previamente para o efeito preparação adequada. A seleção dos Militares para funções de Adido de Defesa assenta num conjunto de requisitos que se prendem não só com a experiência em funções semelhantes, mas fundamentalmente com o domínio da língua e conhecimentos sobre o país de destino, bem como com um conjunto de características pessoais dos quais se destaca a sociabilidade, a vocação para a diplomacia e para as relações interpessoais, o bom senso, um elevado sentido das responsabilidades e uma conduta exemplar. Abstract: Defence Attachés of the Portuguese Armed Forces are of high rank Officers, accredited in the host countries, working in a diplomatic mission and they have diplomatic status condition and also diplomatic immunity, according to the provisions of the Vienna Convention 1961. They work directly to the Chief of Staff of the Armed Forces, functional they work with the General Directorate of National Defense Policy and at the same time under general and political guidance of Ambassador. In larger embassies the Defense Attaché is the most graduated Officer of the Military Attachés representatives of the Armed Forces: Navy, Army and Air Force. Since the late 90s, the Portuguese Attachés slots have been reduced, which has increased since 2005. Portugal currently has 12 Defence Attachés, some of them accumulating some accreditations within neighboring countries. They have to represent their countries and their Armed Forces and at the same time maintain contacts with the military institutions of the host country in order to exchange information and military cooperation. They should also support the Ambassador on defense and military issues, to inform the national government about any developments within military areas and security policies of the host country and develop contacts with weapons industry. Since the end of the Cold War, the changes in the international security and defense context contributed to enlarge their functions, in some cases to develop actions in security, supporting countries in democratization processes, to collaborate on peace support and civilian crisis management operations as well as gathering terrorism information. More recently there is the tendency to involve the Defence Attachés in economic diplomacy actions, which requires previously update and adequate preparation. The selection of the Military Defense Attaché are based on a set of requirements that analyze their experience in similar roles, how fluent and their knowledge about the country of destination, as well as personal characteristics, like sociability, vocation in diplomacy, interpersonal relationships, common sense, high sense of responsibility and exemplary conduct.