A proibição de reformatio in pejus e a alteração da qualificação jurídica

Bibliographic Details
Main Author: Ribeiro, Ana Sofia Matança da Costa Sousa
Publication Date: 2021
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/36617
id RCAP_02dca2dabc1ab305e41564c1522ae87f
oai_identifier_str oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/36617
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
repository_id_str https://opendoar.ac.uk/repository/7160
spelling A proibição de reformatio in pejus e a alteração da qualificação jurídicaRecursoArguidoReformatio in pejusQualificação jurídicaSilva, Germano Marques daVeritatiRibeiro, Ana Sofia Matança da Costa Sousa2022-02-07T16:01:50Z2022-01-2720212022-01-27T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/36617urn:tid:202926842porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2025-03-13T11:40:31Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/36617Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-29T01:43:42.525641Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
dc.title.none.fl_str_mv A proibição de reformatio in pejus e a alteração da qualificação jurídica
title A proibição de reformatio in pejus e a alteração da qualificação jurídica
spellingShingle A proibição de reformatio in pejus e a alteração da qualificação jurídica
Ribeiro, Ana Sofia Matança da Costa Sousa
Recurso
Arguido
Reformatio in pejus
Qualificação jurídica
title_short A proibição de reformatio in pejus e a alteração da qualificação jurídica
title_full A proibição de reformatio in pejus e a alteração da qualificação jurídica
title_fullStr A proibição de reformatio in pejus e a alteração da qualificação jurídica
title_full_unstemmed A proibição de reformatio in pejus e a alteração da qualificação jurídica
title_sort A proibição de reformatio in pejus e a alteração da qualificação jurídica
author Ribeiro, Ana Sofia Matança da Costa Sousa
author_facet Ribeiro, Ana Sofia Matança da Costa Sousa
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Silva, Germano Marques da
Veritati
dc.contributor.author.fl_str_mv Ribeiro, Ana Sofia Matança da Costa Sousa
dc.subject.por.fl_str_mv Recurso
Arguido
Reformatio in pejus
Qualificação jurídica
topic Recurso
Arguido
Reformatio in pejus
Qualificação jurídica
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021
2022-02-07T16:01:50Z
2022-01-27
2022-01-27T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.14/36617
urn:tid:202926842
url http://hdl.handle.net/10400.14/36617
identifier_str_mv urn:tid:202926842
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
instacron:RCAAP
instname_str FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
collection Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
repository.name.fl_str_mv Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
repository.mail.fl_str_mv info@rcaap.pt
_version_ 1833601101518077952

Similar Items