Beneficiários e cidadãos? : análise da cobertura da imprensa sobre o asignación universal por hijo para protección social (Argentina) e o programa bolsa família (Brasil) - Santos, Bibiana Martins dos (2019)
O objetivo geral desta pesquisa é avaliar se as particularidades que diferem a formação nacional e o desenvolvimento da cidadania do Brasil e da Argentina, em meio ao contexto comum latino-americano, pautam o atual cenário das garantias sociais, com ênfase sobre a ascensão das políticas sociais de transferência de renda. A pesquisa parte de distinções na mobilização e articulação de interesses sociais em meio as lutas por direitos, bem como diferenças na incorporação social entre o contexto argentino e brasileiro que, sendo assim, nortearam diferentes formas de consolidação da cidadania em cada país. Os programas de transferência de renda condicionada (PTRC), por sua vez, são considerados pelo importante papel que assumem nos Sistemas de Proteção Social dos países latino-americanos a partir do final do século XX, assim como por estarem vinculados ao receituário neoliberal e ao movimento de flexibilização das garantias sociais anteriormente conquistas, enquanto também representam avanços relevantes à integração social, à cidadania substantiva e legal e à subjetividade da população pobre e miserável. Dessa forma, a investigação dialoga com as contradições que permeiam a criação e o funcionamento dos programas de transferência de renda. A partir destes pontos centrais, a hipótese assumida na pesquisa aponta que os diferentes percursos históricos entre o Brasil e a Argentina correspondem a percepções distintas sobre os direitos de cidadania. Isto é, a hipótese deste estudo enfatiza que diferenças entre os dois países poderão nos indicar, na esfera brasileira, uma percepção de afastamento entre os beneficiários de transferência de renda e a ideia desta política como direito, enquanto o contexto argentino, hipotetizamos, apontará uma visão mais aproximada aos princípios de cidadania. Pressupõe-se que na Argentina a percepção sobre os beneficiários de transferência de renda apresenta maior proximidade com a lógica do direito e com os princípios de cidadania devido aos elementos de mobilização social presentes em sua história que viabilizaram uma consolidação de cidadania distinta à brasileira. A fim de avaliar a hipótese de pesquisa, este trabalho conduz uma análise sobre como é veiculado, pela imprensa tradicional e conservadora, o status de cidadania dos beneficiários dos principais programas de transferência de renda em cada país: o Programa Bolsa Família (PBF) e o Asignación Universal por Hijo para Protección Social (AUH). Os objetos empíricos da análise, por sua vez, são periódicos tradicionais, de grande circulação, que ocupam uma posição conservadora e dominante no campo jornalístico de cada país – O Estado de São Paulo e o La Nación. Estes permitem à pesquisa acessar o conteúdo jornalístico tradicional e liberal-conservador sobre os direitos de cidadania em cada cenário nacional. A metodologia utilizada para investigar a cobertura da imprensa foi a Análise de Conteúdo, com a técnica de análise temática sobre os editoriais, notícias e features do jornal brasileiro entre 2003 a 2017 e do periódico argentino entre 2009 a 2017, uma vez que estes recortes temporais correspondem à criação de cada programa social. De forma geral, a pesquisa avalia concepções teóricas sobre cidadania, a história da formação social, política e econômica do contexto latino-americano, padrões de proteção social dos dois países, o surgimento da transferência de renda, aprofundando sobre o funcionamento do PBF e do AUH e, por fim, adentra o poder simbólico do campo jornalístico e a percepção veiculada pela imprensa sobre a cidadania dos beneficiários de transferência de renda no Brasil e na Argentina.