Entre jurisdição e expectativas : uma reflexão sobre as expectativas em torno da atuação do juíz no processo penal

• Autor(a) principal: Castro, Matheus Borges e
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
• Texto Completo: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10702
• topic: Processo Penal; Jurisdição; Autoritarismo; Expectativas; Imparcialidade; Criminal Procedure; Jurisdiction; Authoritarianism; Expectations; Impartiality; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

A presente pesquisa objetiva analisar como as cargas de expectativas condicionam e influenciam a atuação do julgador no âmbito do processo penal com vistas a imparcialidade que lhe é exigível, mormente ao considerar os desafios tão característicos do processo penal brasileiro enquanto fundado em campo autoritário. Nesse sentido, desenvolve-se a partir de três capítulos os quais, respectivamente, versam sobre: 1) o sistema processual penal acusatório pensado a partir do contexto brasileiro, a necessária leitura constitucional para o processo penal, a grande relevância do papel e do lugar do juiz no processo penal, assim como os influxos advindos desta tradição autoritária vigente; 2) os quadros de expectativas em torno da atuação do juiz criminal, como as expectativas influenciam e condicionam o julgador a corresponder e atender a tais expectativas que se projetam, tendo elegido três ordens de expectativas para se dialogar, quais sejam, as expectativas sociais, as expectativas jurídicas/normativas e as expectativas probatórias, diálogo este que fundamenta e direciona a questão elementar da imparcialidade judicial; 3) o tensionamento destas expectativas a partir da necessidade de assegurar e preservar a imparcialidade do julgador no processo penal, compreendendo a imparcialidade enquanto princípio supremo do processo penal e como uma categoria jurídica indispensável, além dos respectivos desafios e de sua (in)efetividade no contexto brasileiro, promovendo uma reflexão a partir do exemplo emblemático do ex-juiz e ex-Ministro Sérgio Moro, os quais neste diálogo proposto e o respectivo arcabouço teórico desenvolvido revela a inviabilidade da imparcialidade judicial no contexto do processo penal brasileiro ante a falta de condições de possibilidades para tal, desde a perspectiva cultural até a estrutural, o que implica pela urgente necessidade de uma reforma global do Código de Processo Penal concomitante ao constrangimento e superação da cultura autoritária-inquisitória para o vigor acusatório-democrático que é visado