O instituto da translatio iudicci no código de processo civil brasileiro (CPC 2015) : as nulidades como invalidades no direito processual

• Main Author: Vale, Daniel Felipe Ramos
• Publication Date: 2022
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
• Download full: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10619
• topic: Nulidade Processual; Invalidades; Translatio Iudicii; Formalismo; Procedural Nullity; Judicial Translation; Formalism; Civil Procedural Code; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

A presente pesquisa traz como foco a nulidade processual, principalmente o instituto da translatio iudicii, analisando-a uma alteração consistente do CPC de 2015 que permite o aproveitamento dos atos processuais e, por isso, atua como instrumento adequado a consolidação do direito material. Apresenta o tema da nulidade a partir de uma análise em direito comparado sobre uma teoria geral da nulidade processual, para então partir para explicar sua materialização no Código Processual Civil (CPC) Brasileiro de 2015. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com base no método dedutivo, que realiza uma revisão da literatura sobre o tema, a nulidade no Código Processual Civil, em especial a translatio iudicii. A pesquisa bibliográfica fez o levantamento de diversos artigos dos bancos de dados da Scielo, Vlex, Revista dos Tribunais, Google Acadêmico, Revista Eletrônica de Direito Processual. Concomitantemente, realizou-se um levantamento na jurisprudência sobre o tema a partir da ferramenta de pesquisa no site do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e demais tribunais federais e estaduais, bem como o banco de dados do Jusbrasil. Por fim, entendeu-se que esta forma de nulidade, ou o sistema das invalidades, está bem descrita no atual código processual brasileiro, mas existem situações demonstradas a seguir, no posicionamento dos juízes, que se tornam mais formalistas podendo a nulidade se tornar uma ferramenta de obstrução do direito material, ou do contrário, quando falta formalismo ao ponto de gerar insegurança. A pesquisa não teve como pretensões esgotar o assunto estudado, contribuindo com os operadores do direito para uma análise mais profunda entre a relação do direito processual e o direito material. Entende-se que, como resultado da pesquisa, o excesso ou a falta de formalismo na decretação da nulidade, sem se observar como o CPC de 2015 vem apresentando o sistema das invalidades, utilizando-se como instrumento representativo desse sistema o instituto da translatio iudicii, demonstra-se que muitas vezes temos entraves na persecução do cerne direito material.