Enquadramento constitucional e institucional da teoria da justiça de J. Rawls no ordenamento angolano

• Autor(a) principal: Morais, Alberto Domingos de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
• Texto Completo: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10669
• topic: Constituição; Democracia; Equidade; Instituição; Justiça; Constitution; Democracy; Equity; Institution; Justice; CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA

A presente pesquisa dedica-se a uma análise comparativa entre a Constituição angolana e a teoria da justiça como equidade do americano John Rawls. Perante uma realidade social, política e econômica dominada por um partido político que fez de refém o Estado e todas suas as instituições, este estudo pretende desenvolver uma reflexão que apresenta as principais causas do caótico Estado Democrático e de Direito em Angola, com a finalidade de alertar e, ao mesmo tempo, propor a uns e outros que somente com um Poder assumido de forma mais humana, como um projeto social, econômico e político de todos os cidadãos e cidadãs, que busquem e sirvam genuinamente aos interesses do povo, somente assim, é possível revigorar o verdadeiro papel do Estado e das suas instituições na sociedade e restaurar a esperança e a confiança dos angolanos e angolanas nas suas instituições sociais, econômicas e políticas. Neste diapasão, dentro das suas reconhecidas limitações conjunturais, enquanto um trabalho humano, obviamente condicionado, pretende ser, na medida do possível, uma ação e uma voz inclusivas de todos, para um esforço comum de ver e tomar, fundamentalmente, a Constituição como um verdadeiro compromisso prévio, sabido e aceito por todos os cidadãos para uma asseguração equitativa do bem-comum. Outrossim, apelar para uma visão política nacional que seja racional, razoável, forte e justa, capaz de garantir e promover um verdadeiro clima de reconciliação, democracia e paz entre os angolanos e angolanas. Assim, estariam verdadeiramente asseguradas e salvaguardadas a soberania e cidadania nacionais. Isto sim, transformaria Angola e seus habitantes num verdadeiro e promissor oásis de harmonia social, econômica e política de um desenvolvimento humano, integral e simétrico.