Responsabilidade civil do adotante na devolução da criança e do adolescente adotado - Silveira, Fabiana Camargo Velloso da (2022)
O objetivo central da presente pesquisa é analisar, de forma específica, os casos de devolução do menor adotado, apontando as consequências jurídicas e psicológicas decorrentes da referida devolução, bem como apurando a responsabilidade civil dos adotantes de indenizar por eventuais danos morais e materiais causados ao menor. Para tanto, será estudado e avaliado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, mais especificamente, de um caso próprio, acerca da responsabilidade civil dos pais na devolução da criança e do adolescente adotado