Questões controvertidas e atuais do cumprimento da sentença

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Duarte, Rodrigo Oliveira
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36833
Resumo: Dentro de um contexto de sucessivas reformas pontuais no Código de Processo Civil Brasileiro, pautadas no anseio social por uma tutela jurisdicional mais célere e efetiva, a Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005, alterou a estrutura da execução de títulos judiciais condenatórios ao pagamento de quantia, de modo a instituir a sistemática do cumprimento da sentença. Por esta nova sistemática, se verificou a unificação dos processos de cognição e de execução, como fases sucessivas de uma mesma relação processual (sincretismo processual). Nesta conjuntura, o presente estudo, aborda as mudanças promovidas pela referida norma, com ênfase nos pontos ainda polêmicos na doutrina e jurisprudência
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