Limites objetivos e eficácia preclusiva da coisa julgada
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| Data de Publicação: | 2015 |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da PUC_SP |
| Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29262 |
Resumo: | It approaches the concept, scope, rationale and evolution history of the processual Institute of res judicata, addressing its various classifications and the treatment given to the matter by the national legislation (Law No. 5,869, of January 11, 1973) and the New Code of Civil Procedure (Law No. 13,105 / 15), in addition to major doctrinal positions and jurisprudence on the subject,focusing on so-called objective limits and preclusive effect of res judicata and directed application to the study of individual actions. Differentiation between res judicata and terms or similar figures, definition of its objective limits and determination of the legal requirements and time of formation of the two especies of res judicata. Study of res judicata in light of thepreclusive effect and concepts of merit, dispute, sentence device and other related issues raised by contemporary national doctrine. Analysis of current issues involved with the theme, such as the formation of res judicata in successive tract actions, the existence of partial judged things, the positive and negative effects of res judicata and the questions and issues implicitly resolved in demands and their relationship with the formation of res judicata, among other controversial points made doctrine and jurisprudence and suggestions of national doctrine for its solution. Study of the innovations brought to the matter by the New Civil Procedure Code (Law No. 13,105 / 15), with the realization of which solutions were actually accepted and introduced in the legislative text of the new law |
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Palharini Júnior, SidneySantos, Bruno Ricardo Guite de Melo e2022-10-23T23:03:58Z2022-10-23T23:03:58Z2015-10-23Santos, Bruno Ricardo Guite de Melo e. Limites objetivos e eficácia preclusiva da coisa julgada. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29262It approaches the concept, scope, rationale and evolution history of the processual Institute of res judicata, addressing its various classifications and the treatment given to the matter by the national legislation (Law No. 5,869, of January 11, 1973) and the New Code of Civil Procedure (Law No. 13,105 / 15), in addition to major doctrinal positions and jurisprudence on the subject,focusing on so-called objective limits and preclusive effect of res judicata and directed application to the study of individual actions. Differentiation between res judicata and terms or similar figures, definition of its objective limits and determination of the legal requirements and time of formation of the two especies of res judicata. Study of res judicata in light of thepreclusive effect and concepts of merit, dispute, sentence device and other related issues raised by contemporary national doctrine. Analysis of current issues involved with the theme, such as the formation of res judicata in successive tract actions, the existence of partial judged things, the positive and negative effects of res judicata and the questions and issues implicitly resolved in demands and their relationship with the formation of res judicata, among other controversial points made doctrine and jurisprudence and suggestions of national doctrine for its solution. Study of the innovations brought to the matter by the New Civil Procedure Code (Law No. 13,105 / 15), with the realization of which solutions were actually accepted and introduced in the legislative text of the new lawAborda o conceito,abrangência, fundamentose evolução históriado instituto processual da coisa julgada,abordando suasdiversasclassificações eotratamento conferido à matéria pela legislação nacional em vigor (Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973) epelo Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), além dos principais posicionamentosdoutrinários e jurisprudenciais acerca do tema, com enfoque nos chamados limites objetivosena eficácia preclusiva da coisa julgadae com aplicação voltada para o estudo de ações de natureza individual. Diferenciação entre coisa julgadae termos ou figuras assemelhadas, definição de seus limites objetivos e determinação dos requisitos legais e momento de formação das duas espécies decoisa julgada. Estudo da coisa julgada à luz da eficácia preclusiva e dos conceitos de mérito, lide, dispositivo da sentença e demais pontos correlatos suscitados pela doutrina nacional contemporânea. Análise das atuaisproblemáticas envolvidascom o tema proposto, como a formação da coisa julgada nas ações de trato sucessivo, a existência de coisas julgadas parciais, os efeitos positivos e negativos da coisa julgada e as questões prejudiciais e questões implicitamente resolvidasnas demandas e sua relação com a formação da coisa julgada, dentre outros pontos polêmicos apresentados doutrina e jurisprudênciae das sugestões da doutrina nacional para a sua solução. Estudo das inovações trazidas à matéria pelo Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), com a constatação de quais soluções foram efetivamente aceitas e introduzidas no texto legislativo donovo diploma legalporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILCoisa julgadaConceitoAbrangênciaFundamentosRequisitos para formaçãoEvolução históricaLimites objetivos e eficácia preclusiva da coisa julgadaAções individuaisCoisa julgada formal e materialCoisa julgada total e parcialEfeitos positivos e negativos da coisa julgadaQuestões prejudiciais e implicitamente resolvidasRes judicataConceptCoverageFoundationsRequirements for formationHistorical evolutionObjective limits and preclusive effect of res judicataIndividual actionsRes judicata formal and materialTotal and partial res judicataPositive and negative effects of res judicataHarmful and implicitly resolved issuesLimites objetivos e eficácia preclusiva da coisa julgadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALBRUNO RICARDO GUITE DE MELO E SANTOS.pdfapplication/pdf743899https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29262/1/BRUNO%20RICARDO%20GUITE%20DE%20MELO%20E%20SANTOS.pdfb9acab3715bc24f8c99cc82068ecac11MD51TEXTBRUNO RICARDO GUITE DE MELO E SANTOS.pdf.txtBRUNO RICARDO GUITE DE MELO E SANTOS.pdf.txtExtracted texttext/plain403177https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29262/2/BRUNO%20RICARDO%20GUITE%20DE%20MELO%20E%20SANTOS.pdf.txt0050f72d97b157759603833e6b5d3c92MD52THUMBNAILBRUNO RICARDO GUITE DE MELO E SANTOS.pdf.jpgBRUNO RICARDO GUITE DE MELO E SANTOS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1232https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29262/3/BRUNO%20RICARDO%20GUITE%20DE%20MELO%20E%20SANTOS.pdf.jpge8f06118803717970e079370db474d39MD53handle/292622022-10-24 01:05:20.839oai:repositorio.pucsp.br:handle/29262Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-10-24T04:05:20Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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