Tutela provisória antecedente e a estabilização: uma nova perspectiva para o direito de ação e a supressão de incongruências para garantia da efetividade do processo
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| Data de Publicação: | 2025 |
| Tipo de documento: | Tese |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da PUC_SP |
| Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45229 |
Resumo: | This thesis examines the preliminary urgent provisional relief and its stabilization techniques, innovative institutes introduced by the 2015 Code of Civil Procedure (CPC/15), which deviate from the traditional model centered exclusively on the exhaustion of cognition and the formation of res judicata. The study proposes a new perspective on the right to action, historically tied to the finality of res judicata, recognizing the autonomy of provisional relief that, through stabilization, can resolve litigations on the factual plane with reasonable effectiveness. The research develops a critical analysis on the evolution of the provisional reliefs in the Brazilian procedural system, emphasizing the influence of foreign models on the formulation of a new model, like the French référé, the Italian provvedimenti d’urgenza, and the inversion of the litigious in the Portuguese civil procedure. The text shows that these models contributed to the redesign of the urgent provisional relief in Brazil, favoring swifter and more adequate mechanisms to the complexity of the contemporary demands. Based on an analytical and propositional approach, the study identifies and seeks to lessen the technical-procedural gaps present in articles 303 and 204 of the CPC/15, which make their full application and practical efficiency difficult, especially regarding the sequence of procedural acts and the exercise of the adversarial. It is sustained that the preliminary provisional relief constitutes an autonomous and bifurcated exercise of the right to action and that the judgment of stabilization represents a third kind of jurisdictional pronouncement, different from the final sentences of merit, or merely terminative. The thesis defends, moreover, the unification of previous procedures to promote more efficiency – even regarding the provisional relief founded on evidence –, and clarifies the nature and effects of stabilization, distinguishing them from the material res judicata. Through interpretive propositions and improvement suggestions, this work seeks to maximize the effectiveness of preliminary action and the efficient installment of jurisdictional relief, while demystifying procedural dogmas to better meet the demands of contemporary justice |
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The study proposes a new perspective on the right to action, historically tied to the finality of res judicata, recognizing the autonomy of provisional relief that, through stabilization, can resolve litigations on the factual plane with reasonable effectiveness. The research develops a critical analysis on the evolution of the provisional reliefs in the Brazilian procedural system, emphasizing the influence of foreign models on the formulation of a new model, like the French référé, the Italian provvedimenti d’urgenza, and the inversion of the litigious in the Portuguese civil procedure. The text shows that these models contributed to the redesign of the urgent provisional relief in Brazil, favoring swifter and more adequate mechanisms to the complexity of the contemporary demands. Based on an analytical and propositional approach, the study identifies and seeks to lessen the technical-procedural gaps present in articles 303 and 204 of the CPC/15, which make their full application and practical efficiency difficult, especially regarding the sequence of procedural acts and the exercise of the adversarial. It is sustained that the preliminary provisional relief constitutes an autonomous and bifurcated exercise of the right to action and that the judgment of stabilization represents a third kind of jurisdictional pronouncement, different from the final sentences of merit, or merely terminative. The thesis defends, moreover, the unification of previous procedures to promote more efficiency – even regarding the provisional relief founded on evidence –, and clarifies the nature and effects of stabilization, distinguishing them from the material res judicata. Through interpretive propositions and improvement suggestions, this work seeks to maximize the effectiveness of preliminary action and the efficient installment of jurisdictional relief, while demystifying procedural dogmas to better meet the demands of contemporary justiceEsta tese examina a tutela provisória antecedente e sua técnica de estabilização, institutos inovadores introduzidos pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), que romperam com o modelo tradicional centrado exclusivamente na cognição exauriente e na formação da coisa julgada. O estudo propõe uma nova perspectiva acerca do direito de ação, historicamente vinculado à finalidade da coisa julgada, reconhecendo a autonomia da tutela provisória que, por meio da estabilização, pode solucionar litígios no plano fático com razoável efetividade. A pesquisa desenvolve uma análise crítica sobre a evolução das tutelas provisórias no sistema processual brasileiro, com destaque para a influência de modelos estrangeiros na formulação de um novo modelo, como o référé francês, o provvedimenti d’urgenza italiano e a inversão do contencioso no processo civil português. O trabalho revela que esses modelos contribuíram para o redesenho da tutela de urgência no Brasil, favorecendo mecanismos mais céleres e adequados à complexidade das demandas contemporâneas. Com base em uma abordagem analítica e propositiva, o estudo identifica e busca mitigar as lacunas técnico-processuais e incongruências presentes nos arts. 303 e 304 do CPC/15, que dificultam sua plena aplicação e eficácia prática, especialmente no que concerne à sequência de atos processuais e ao exercício do contraditório. Sustenta-se que a tutela provisória antecedente constitui um exercício autônomo e bifurcado do direito de ação, e que o julgamento de estabilização representa uma terceira espécie de pronunciamento jurisdicional, distinta das sentenças finais de mérito ou meramente terminativas. A tese defende, ainda, a unificação dos procedimentos antecedentes como forma de promover maior eficiência – inclusive quanto à tutela provisória fundada em evidência –, e esclarece a natureza da estabilização e seus efeitos, diferenciando-os da coisa julgada material. Por meio de propostas interpretativas e sugestões de aprimoramento, este trabalho busca maximizar a efetividade da ação antecedente e da estabilização, assegurando a duração razoável do processo, a segurança jurídica e a prestação eficiente da tutela jurisdicional, ao mesmo tempo em que desmistifica dogmas processuais para melhor atender às demandas da justiça contemporâneaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTutela provisóriaAntecedenteEstabilizaçãoDireito de açãoCPC/15Provisional reliefPreliminaryStabilizationRight to actionCPC/15Tutela provisória antecedente e a estabilização: uma nova perspectiva para o direito de ação e a supressão de incongruências para garantia da efetividade do processoProvisional antecedent remedy and its stabilization: a new perspective on the right to action and the suppression of incongruities to ensure procedural effectivenessinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALDARLAN BARROSO.pdfapplication/pdf2261807https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45229/1/DARLAN%20BARROSO.pdfdcd3b95d3cd6c7aa31fca322d04ff672MD51TEXTDARLAN BARROSO.pdf.txtDARLAN BARROSO.pdf.txtExtracted texttext/plain662991https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45229/2/DARLAN%20BARROSO.pdf.txt879a7670cd98ea19301fc92c20e1d2bbMD52THUMBNAILDARLAN BARROSO.pdf.jpgDARLAN BARROSO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1278https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45229/3/DARLAN%20BARROSO.pdf.jpg109b2a4e67f7554acd788ed055a2dfe3MD53handle/452292025-09-18 01:04:53.786oai:repositorio.pucsp.br:handle/45229Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2025-09-18T04:04:53Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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