Venire contra factum proprium e os recursos cíveis

Bibliographic Details
Main Author: Raguza, Carlos Henrique
Publication Date: 2025
Format: Doctoral thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da PUC_SP
Download full: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44178
Summary: This doctoral thesis aims to contribute to the adequate use of procedural powers. To this end, it is proposed to analyze the theory of proper acts (venire contra factum proprium), which is not a recent creation of humanity, but has regained its importance with the historical mitigation of the freedom of expression of will of the parties in favor of rescue social values such as, among many others, good faith and security in legal relationships. A society that longs for the resumption of ethical and social values, such as justice, equality and opportunity, must collaborate for the rational use of public services, cooperating so that the process serves a greater purpose that supersedes the merely subjective interests of parties. In addition to many other procedural optimization mechanisms, as occurs with the system of qualified precedents, the venire contra factum proprium performs its function in parallel, enabling the law applicator to use an important basis for not knowing resources, especially when the particular interest is opposed to the constitutional and procedural values inherent to the right of action and its extension, to each act carried out by the parties. In this way, it is proposed to address the theory of venire contra factum proprium from its historical origin, treatment in other countries and how it is used in Brazilian law, proposing a concept for it. Furthermore, it will be analyzed how the theory is applied to civil appeals and how the contradictory behavior of the parties has a strong influence on the maintenance of appeal interest and, in this aspect, as a criterion for admissibility. Finally, the purpose of this study is to contribute another element of unquestionable relevance to optimize judicial provision, in particular the usefulness of venire contra factum proprium as a criterion for weighing (subjective) appeal interest
id PUC_SP-1_c4b839f7406a081616610e36b6f5ce77
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/44178
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Repositório Institucional da PUC_SP
repository_id_str
spelling Oliveira Neto, Olavo dehttp://lattes.cnpq.br/1787839156157448http://lattes.cnpq.br/8265325764372561Raguza, Carlos Henrique2025-04-15T17:43:46Z2025-04-15T17:43:46Z2025-03-19Raguza, Carlos Henrique. Venire contra factum proprium e os recursos cíveis. 2025. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44178This doctoral thesis aims to contribute to the adequate use of procedural powers. To this end, it is proposed to analyze the theory of proper acts (venire contra factum proprium), which is not a recent creation of humanity, but has regained its importance with the historical mitigation of the freedom of expression of will of the parties in favor of rescue social values such as, among many others, good faith and security in legal relationships. A society that longs for the resumption of ethical and social values, such as justice, equality and opportunity, must collaborate for the rational use of public services, cooperating so that the process serves a greater purpose that supersedes the merely subjective interests of parties. In addition to many other procedural optimization mechanisms, as occurs with the system of qualified precedents, the venire contra factum proprium performs its function in parallel, enabling the law applicator to use an important basis for not knowing resources, especially when the particular interest is opposed to the constitutional and procedural values inherent to the right of action and its extension, to each act carried out by the parties. In this way, it is proposed to address the theory of venire contra factum proprium from its historical origin, treatment in other countries and how it is used in Brazilian law, proposing a concept for it. Furthermore, it will be analyzed how the theory is applied to civil appeals and how the contradictory behavior of the parties has a strong influence on the maintenance of appeal interest and, in this aspect, as a criterion for admissibility. Finally, the purpose of this study is to contribute another element of unquestionable relevance to optimize judicial provision, in particular the usefulness of venire contra factum proprium as a criterion for weighing (subjective) appeal interestA presente Tese de doutorado tem por objetivo contribuir com a utilização adequada das faculdades processuais. Para tanto, propõe-se a analisar a teoria dos atos próprios (venire contra factum proprium), que não é uma criação recente da humanidade, mas vem retomando sua importância com a mitigação histórica da liberdade de manifestação de vontade das partes em prol do resgate de valores sociais como, dentre tantos outros, o da boa-fé, probidade e da segurança nas relações jurídicas. Uma sociedade que anseia pela retomada dos valores éticos e sociais, como o de justiça, de igualdade e de oportunidade, deve colaborar pelo uso racional dos serviços públicos, cooperando para que o processo se preste a um fim maior que suplanta os interesses meramente subjetivos das partes. Para além de tantos outros mecanismos processuais de otimização, como ocorre com o sistema de precedentes qualificados, o venire contra factum proprium presta sua função em paralelo, viabilizando ao aplicador do direito o emprego de um importante fundamento ao não conhecimento de recursos, sobretudo quando o interesse particular se contraponha aos valores constitucionais e processuais inerentes ao direito de ação e seu prolongamento, a cada ato praticado pelas partes. Deste modo, propõe-se a tratar a teoria do venire contra factum proprium desde sua origem histórica, aplicações em outros países e como é empregada no direito brasileiro, propondo-lhe um conceito. Além disso, analisar-se-á como a teoria é aplicada aos recursos cíveis e como o comportamento contraditório das partes exerce forte influência na manutenção do interesse recursal e, nesse aspecto, como critério de admissibilidade. Por fim, a proposta deste estudo é de contribuir com mais um elemento de inquestionável relevância para otimizar a prestação jurisdicional, em especial a utilidade do venire contra factum proprium como critério de ponderação do interesse (subjetivo) recursalporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTeoria geral dos recursosComportamento das partesCooperaçãoContraditórioVenire contra factum propriumBoa-féAdmissibilidadeInteresse recursalGeneral resource theoryBehavior of the partiesCooperationContradictoryVenire contra factum propriumGood faithAdmissibilityAppeal interestVenire contra factum proprium e os recursos cíveisVenire contra factum proprium and civil appealsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCarlos Henrique Raguza.pdfapplication/pdf1061005https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44178/1/Carlos%20Henrique%20Raguza.pdf29dff594553064b0ba8f1b6eb0f9af0dMD51TEXTCarlos Henrique Raguza.pdf.txtCarlos Henrique Raguza.pdf.txtExtracted texttext/plain311743https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44178/2/Carlos%20Henrique%20Raguza.pdf.txt125caf045d0a3dd59ffa292828ea51ccMD52THUMBNAILCarlos Henrique Raguza.pdf.jpgCarlos Henrique Raguza.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1296https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44178/3/Carlos%20Henrique%20Raguza.pdf.jpg790ca6df176416f12305483c279cadf0MD53handle/441782025-04-16 01:03:49.125oai:repositorio.pucsp.br:handle/44178Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2025-04-16T04:03:49Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Venire contra factum proprium e os recursos cíveis
dc.title.alternative.en_US.fl_str_mv Venire contra factum proprium and civil appeals
title Venire contra factum proprium e os recursos cíveis
spellingShingle Venire contra factum proprium e os recursos cíveis
Raguza, Carlos Henrique
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Teoria geral dos recursos
Comportamento das partes
Cooperação
Contraditório
Venire contra factum proprium
Boa-fé
Admissibilidade
Interesse recursal
General resource theory
Behavior of the parties
Cooperation
Contradictory
Venire contra factum proprium
Good faith
Admissibility
Appeal interest
title_short Venire contra factum proprium e os recursos cíveis
title_full Venire contra factum proprium e os recursos cíveis
title_fullStr Venire contra factum proprium e os recursos cíveis
title_full_unstemmed Venire contra factum proprium e os recursos cíveis
title_sort Venire contra factum proprium e os recursos cíveis
author Raguza, Carlos Henrique
author_facet Raguza, Carlos Henrique
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Oliveira Neto, Olavo de
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1787839156157448
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8265325764372561
dc.contributor.author.fl_str_mv Raguza, Carlos Henrique
contributor_str_mv Oliveira Neto, Olavo de
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Teoria geral dos recursos
Comportamento das partes
Cooperação
Contraditório
Venire contra factum proprium
Boa-fé
Admissibilidade
Interesse recursal
General resource theory
Behavior of the parties
Cooperation
Contradictory
Venire contra factum proprium
Good faith
Admissibility
Appeal interest
dc.subject.por.fl_str_mv Teoria geral dos recursos
Comportamento das partes
Cooperação
Contraditório
Venire contra factum proprium
Boa-fé
Admissibilidade
Interesse recursal
dc.subject.eng.fl_str_mv General resource theory
Behavior of the parties
Cooperation
Contradictory
Venire contra factum proprium
Good faith
Admissibility
Appeal interest
description This doctoral thesis aims to contribute to the adequate use of procedural powers. To this end, it is proposed to analyze the theory of proper acts (venire contra factum proprium), which is not a recent creation of humanity, but has regained its importance with the historical mitigation of the freedom of expression of will of the parties in favor of rescue social values such as, among many others, good faith and security in legal relationships. A society that longs for the resumption of ethical and social values, such as justice, equality and opportunity, must collaborate for the rational use of public services, cooperating so that the process serves a greater purpose that supersedes the merely subjective interests of parties. In addition to many other procedural optimization mechanisms, as occurs with the system of qualified precedents, the venire contra factum proprium performs its function in parallel, enabling the law applicator to use an important basis for not knowing resources, especially when the particular interest is opposed to the constitutional and procedural values inherent to the right of action and its extension, to each act carried out by the parties. In this way, it is proposed to address the theory of venire contra factum proprium from its historical origin, treatment in other countries and how it is used in Brazilian law, proposing a concept for it. Furthermore, it will be analyzed how the theory is applied to civil appeals and how the contradictory behavior of the parties has a strong influence on the maintenance of appeal interest and, in this aspect, as a criterion for admissibility. Finally, the purpose of this study is to contribute another element of unquestionable relevance to optimize judicial provision, in particular the usefulness of venire contra factum proprium as a criterion for weighing (subjective) appeal interest
publishDate 2025
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2025-04-15T17:43:46Z
dc.date.available.fl_str_mv 2025-04-15T17:43:46Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2025-03-19
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Raguza, Carlos Henrique. Venire contra factum proprium e os recursos cíveis. 2025. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44178
identifier_str_mv Raguza, Carlos Henrique. Venire contra factum proprium e os recursos cíveis. 2025. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44178
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Repositório Institucional da PUC_SP
collection Repositório Institucional da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44178/1/Carlos%20Henrique%20Raguza.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44178/2/Carlos%20Henrique%20Raguza.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44178/3/Carlos%20Henrique%20Raguza.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 29dff594553064b0ba8f1b6eb0f9af0d
125caf045d0a3dd59ffa292828ea51cc
790ca6df176416f12305483c279cadf0
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1840369807168372736