Responsabilidade civil pré-contratual e pós-contratual no direito do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Scaquetti, Sonia Cristina
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6692
Resumo: The purpose of this study is mainly, but not limited to, the analysis of how Labor Law and Civil Law have been brought closer, starting from the Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002, which affected profoundly contemporary private relations, which explains why it has been called Constitutionized Civil Code. The process of bringing closer Labor Law and Civil Law is considered a return trip to the origins of Labor Law, within Civil Law. This approach has been treated as the solution to labor relations disputes and the ultimate valorization of the workers dignity. As a consequence, the study intends to validate the applicaton of the Civil Code within Labor Law, aiming conflict resolution, and to conclude whether or not there is compatibility in the application of the principles of objective good faith, equity and the social function of contract, those which became Law as part of article 422 of the 2002 Civil Code. Therefore as we transfer Civil Code concepts to the concrete cases within Labor Law, far more reaching decisions can be made and we depart from mere individual rights to the civil responsibility of contracts. By doing this, workers will benefit from a legal protection unheard of or even imagined before
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This approach has been treated as the solution to labor relations disputes and the ultimate valorization of the workers dignity. As a consequence, the study intends to validate the applicaton of the Civil Code within Labor Law, aiming conflict resolution, and to conclude whether or not there is compatibility in the application of the principles of objective good faith, equity and the social function of contract, those which became Law as part of article 422 of the 2002 Civil Code. Therefore as we transfer Civil Code concepts to the concrete cases within Labor Law, far more reaching decisions can be made and we depart from mere individual rights to the civil responsibility of contracts. By doing this, workers will benefit from a legal protection unheard of or even imagined beforepresente estudo tem como propósito trabalhar a conciliO objetivo deste estudo é, sobretudo, mas não apenas, a análise da reaproximação do Direito do Trabalho com o Direito Civil, a partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, assim como da posterior promulgação do novo Código Civil em 2002, que operou grandes transformações nas relações privadas contemporâneas, incluindo a despatrimonialização, e que, por isso mesmo, vem sendo chamado de Direito Civil Constitucionalizado. Considerada como um caminho de volta em busca das origens do Direito do Trabalho dentro do Direito Civil, essa reaproximação vem sendo tratada como a solução para o resgate das relações trabalhistas, com vistas à definitiva valorização da dignidade do contratante trabalhador. Como consequência, pretende-se então a verificação da concreção do novo Código Civil, no âmbito do Direito do Trabalho, na busca da solução de conflitos, concluindo pela compatibilidade ou não da aplicação dos princípios da boa-fé objetiva, da equidade e da função do contrato, pela atual positivação desses princípios no diploma civil promulgado em 2002, por meio do art. 422. Sendo assim, ao transferir os conceitos civilistas para a casuística do Direito do Trabalho permite-se, portanto, decidir de forma mais abrangente, uma vez que, saindo necessariamente do campo meramente individual, chega-se ao instituto de direito material da responsabilidade civil, alcançando assim os trabalhadores um nível de tutela nunca antes nem mesmo idealizadoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15568/Sonia%20Cristina%20Scaquetti.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDireito do TrabalhoDireito CivilCláusulas geraisBoa-féFunção social do contratoDignidade da pessoa humanaArt. 422 do novo Código CivilLabor LawCivil LawGeneral clausesGood faithSocial function of the contractCivil responsibilityPre Contractual Civil ResponsibilityPost Contractual Civil ResponsibilityHuman Being dignityArticle 422 New Civil CodeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOResponsabilidade civil pré-contratual e pós-contratual no direito do trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTSonia Cristina Scaquetti.pdf.txtSonia Cristina Scaquetti.pdf.txtExtracted texttext/plain475489https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6692/3/Sonia%20Cristina%20Scaquetti.pdf.txt5cc7d70b36e66ea91cdca0cb0c6b0b32MD53ORIGINALSonia Cristina Scaquetti.pdfapplication/pdf891439https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6692/1/Sonia%20Cristina%20Scaquetti.pdfa70d9e3202163024ef8a18f30712b2d5MD51THUMBNAILSonia Cristina Scaquetti.pdf.jpgSonia Cristina Scaquetti.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2104https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6692/2/Sonia%20Cristina%20Scaquetti.pdf.jpgc4715912a635b5fbde63d2a9b070733fMD52handle/66922022-08-22 18:11:54.145oai:repositorio.pucsp.br:handle/6692Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:54Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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