O papel do sell side no bom desempenho da sociedade impulsionado pelo Earn-out e o impacto das cláusulas de governança impostas pelo buy side nas operações de M&A

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valle, Clara Guizilim Braga do
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41714
Resumo: This is a study on the Earn-Out mechanism, a tool designed to align the interests of the seller (sell side) with those of the buyer (buy side). It is conditional on a period during which the seller is obligated to continue participating in the company and achieving certain targets. The mechanism can overcome certain difficulties in closing mergers and acquisitions deals by considering both objective valuation parameters and the buyer's subjective perception of the sale's impact on results generation. The discussion will cover the legal nature, economic and social function, and applicability in Brazilian law, based on Law 6.404/76, as well as possible incentive metrics and obligations falling to the seller. Furthermore, it analyzes how the use of the mechanism is linked to the company's performance as a result of the sell side's work and effort, as agreed upon during the negotiations of the definitive contracts of the operation. However, one cannot discuss contractual obligations without addressing objective good faith in drafting and later in execution, in line with the articles of the Civil Code. Moreover, the seller may be subject to governance rules imposed by the buyer that could prevent the sell side from performing certain functions and hinder the achievement of targets. The debate presented here will focus on how a seller can operate freely within the business to achieve their goals if the buyer holds the controlling share and the majority of votes. Even with the synergy between the parties and the intention of best efforts for the company's growth, this discussion often arises because the buy side, being the controlling shareholder, may interfere with the executive seller's management and hinder the fulfillment of agreed metrics. Therefore, the idea is to present an overview of this conditioned mechanism with the impact of the governance discussion imposed by the buyer
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The mechanism can overcome certain difficulties in closing mergers and acquisitions deals by considering both objective valuation parameters and the buyer's subjective perception of the sale's impact on results generation. The discussion will cover the legal nature, economic and social function, and applicability in Brazilian law, based on Law 6.404/76, as well as possible incentive metrics and obligations falling to the seller. Furthermore, it analyzes how the use of the mechanism is linked to the company's performance as a result of the sell side's work and effort, as agreed upon during the negotiations of the definitive contracts of the operation. However, one cannot discuss contractual obligations without addressing objective good faith in drafting and later in execution, in line with the articles of the Civil Code. Moreover, the seller may be subject to governance rules imposed by the buyer that could prevent the sell side from performing certain functions and hinder the achievement of targets. The debate presented here will focus on how a seller can operate freely within the business to achieve their goals if the buyer holds the controlling share and the majority of votes. Even with the synergy between the parties and the intention of best efforts for the company's growth, this discussion often arises because the buy side, being the controlling shareholder, may interfere with the executive seller's management and hinder the fulfillment of agreed metrics. Therefore, the idea is to present an overview of this conditioned mechanism with the impact of the governance discussion imposed by the buyerTrata-se do estudo acerca do mecanismo hábil para aproximar os interesses do vendedor (sell side) aos do comprador (buy side), o Earn- Out, o qual é condicionado a um determinado período que o vendedor estará obrigado a continuar atuando na sociedade com metas a serem atingidas por ele. Pela prática negocial, o mecanismo tem capacidade de superar determinada dificuldade para o fechamento do negócio de operações de fusões e aquisições, tendo em vista parâmetros objetivos de avaliação e subjetivos de percepção do comprador sobre os efeitos da venda na geração de resultados. Nesse sentido, terão de ser abordados a natureza jurídica, a função econômica e social e a aplicabilidade no direito brasileiro, com base na Lei 6.404/76, além das possíveis métricas de incentivo e obrigações recaídas ao vendedor. Em sequência, leva-se a uma análise de como o uso do mecanismo é vinculado ao bom desempenho da sociedade em função do trabalho e esforço do sell side, nos termos acordados durante as negociações dos contratos definitivos da operação. Porém, não há de se falar em obrigações contratuais sem tratar da boa-fé objetiva na elaboração e, posteriormente, em sua execução, em consonância aos artigos do Código Civil. Não obstante, há a submissão a regras de governança impostas pelo comprador que podem o impedir de o sell side executar determinadas funções e dificultar o atingimento de metas. A discussão aqui exposta será sobre como um vendedor consegue atuar livremente dentro do business para alcançar suas metas, se o comprador possui o controle acionário, bem como maioria dos votos. Mesmo com a sinergia das partes e intenção de melhores esforço para o crescimento da sociedade, recorrentemente essa discussão surge, uma vez que o buy side, sendo acionista controlador, acaba por interferir na gestão do vendedor executivo e dificulta o cumprimento das métricas acordadas. Logo, a ideia é trazer o panorama desse mecanismo condicionado com o impacto da discussão de governança impostas pelo compradorporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOEarn-outContratos de compra e venda em operações de fusões e aquisiçõesCláusulas de governançaConflitos no atingimento das metasControle acionárioEarn-outShare purchase agreements in mergers and acquisitions transactionsGovernance provisionsDisputes in achieving targetsOwnership controlO papel do sell side no bom desempenho da sociedade impulsionado pelo Earn-out e o impacto das cláusulas de governança impostas pelo buy side nas operações de M&Ainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC - Clara Valle 23.10.23_Clara Guizilim Braga.pdfapplication/pdf440504https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41714/1/TCC%20-%20Clara%20Valle%2023.10.23_Clara%20Guizilim%20Braga.pdf61677c8ee196fdfb57ce2a43acc62c3cMD51TEXTTCC - Clara Valle 23.10.23_Clara Guizilim Braga.pdf.txtTCC - Clara Valle 23.10.23_Clara Guizilim Braga.pdf.txtExtracted texttext/plain85183https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41714/2/TCC%20-%20Clara%20Valle%2023.10.23_Clara%20Guizilim%20Braga.pdf.txt94e2e9ec4bee8d87632145cc1a5c27d6MD52THUMBNAILTCC - Clara Valle 23.10.23_Clara Guizilim Braga.pdf.jpgTCC - Clara Valle 23.10.23_Clara Guizilim Braga.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1286https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41714/3/TCC%20-%20Clara%20Valle%2023.10.23_Clara%20Guizilim%20Braga.pdf.jpg456ea8e0e10b01112fa4a87975ad4713MD53handle/417142024-06-04 01:03:24.443oai:repositorio.pucsp.br:handle/41714Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-06-04T04:03:24Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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