O princípio da insignificância à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melloni, Amanda
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42923
Resumo: The principle of insignificance serves as a vital tool for achieving justice, as it upholds a penal system that is fair, proportional, and ethical. While it is widely accepted in legal doctrine and jurisprudence, uncertainties still linger regarding the application of the theory of insignificance in Brazilian criminal law, primarily due to the lack of clearly defined parameters for its implementation. This study aims to analyze the factors established in the decisions of the Supreme Federal Court concerning the principle of insignificance, including the jurisprudential evolution of the principle itself, which encompasses both objective and subjective criteria. The inclusion of these criteria has led to doctrinal and jurisprudential divergences. By presenting rulings from the Supreme Court that illustrate the application of the principle of insignificance, a critical analysis of the topic will be conducted, aiming to contribute to a discussion that fosters a more humane, reasonable criminal law that embraces t
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spelling Ponte, Antonio Carlos dahttp://lattes.cnpq.br/7570867927380829Melloni, Amanda2024-11-19T18:00:22Z2024-11-19T18:00:22Z2024-10-25Melloni, Amanda. O princípio da insignificância à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42923The principle of insignificance serves as a vital tool for achieving justice, as it upholds a penal system that is fair, proportional, and ethical. While it is widely accepted in legal doctrine and jurisprudence, uncertainties still linger regarding the application of the theory of insignificance in Brazilian criminal law, primarily due to the lack of clearly defined parameters for its implementation. This study aims to analyze the factors established in the decisions of the Supreme Federal Court concerning the principle of insignificance, including the jurisprudential evolution of the principle itself, which encompasses both objective and subjective criteria. The inclusion of these criteria has led to doctrinal and jurisprudential divergences. By presenting rulings from the Supreme Court that illustrate the application of the principle of insignificance, a critical analysis of the topic will be conducted, aiming to contribute to a discussion that fosters a more humane, reasonable criminal law that embraces tO princípio da insignificância é um importante instrumento para a concretização da justiça, na medida que prestigia um sistema penal justo, proporcional e ético. Apesar de ser amplamente aceito pela doutrina e jurisprudência, ainda pairam dúvidas sobre a aplicação da teoria da bagatela no direito penal brasileiro, uma vez que os parâmetros para a sua incidência não se encontram perfeitamente delineados. Assim, o presente trabalho se destina a analisar os vetores fixados nas decisões do Supremo Tribunal Federal para a aplicação do postulado da insignificância, abarcando a evolução jurisprudencial acerca do princípio, englobando tanto critérios objetivos quanto critérios subjetivos, cuja inclusão causou divergências doutrinárias e jurisprudenciais. A partir da apresentação de julgados da Suprema Corte que ilustram a aplicação do princípio da insignificância, será possível a realização de uma análise crítica do tema, a fim de contribuir para uma discussão que colabore com um Direito Penal mais humano, razoável eporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPrincípio da insignificânciaBagatelaPrincípios penais constitucionaisIntervenção mínimaPrinciple of insignificanceInsignificant offensesConstitutional penal principlesMinimal interventionO princípio da insignificância à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAmanda Melloni - O Princípio da Insignificânc_Antonio Carlos da Po.pdfapplication/pdf467511https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42923/1/Amanda%20Melloni%20-%20O%20Princ%c3%adpio%20da%20Insignific%c3%a2nc_Antonio%20Carlos%20da%20Po.pdffa1316d3b859debc49f7c929120f4464MD51TEXTAmanda Melloni - O Princípio da Insignificânc_Antonio Carlos da Po.pdf.txtAmanda Melloni - O Princípio da Insignificânc_Antonio Carlos da Po.pdf.txtExtracted texttext/plain134215https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42923/2/Amanda%20Melloni%20-%20O%20Princ%c3%adpio%20da%20Insignific%c3%a2nc_Antonio%20Carlos%20da%20Po.pdf.txt0a69efdd78f6e051840a3a096904a6d9MD52THUMBNAILAmanda Melloni - O Princípio da Insignificânc_Antonio Carlos da Po.pdf.jpgAmanda Melloni - O Princípio da Insignificânc_Antonio Carlos da Po.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1132https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42923/3/Amanda%20Melloni%20-%20O%20Princ%c3%adpio%20da%20Insignific%c3%a2nc_Antonio%20Carlos%20da%20Po.pdf.jpg576c396d8204dfe64d16dcd752826063MD53handle/429232024-12-05 18:59:13.739oai:repositorio.pucsp.br:handle/42923Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-12-05T21:59:13Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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