Fraude à execução e as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil - Pinto, Livia Vettori (2016)
O presente estudo tem por objetivo, apresentar as principais teorias sobre o tema fraude à execução, bem como quais os fundamentos sustentados por suas correntes. A temática proposta enseja repercussão prática, haja vista a dificuldade encontrada pelos operadores do direito em apresentar os requisitos próprios da fraude à execução, sem confundi-la com outros institutos jurídicos – como a fraude contra credores –, bem como expor que no âmago da própria fraude à execução existem pressupostos gerais e específicos, definidos conforme a modalidade prevista no artigo 792, do Código de Processo Civil, de acordo com a Lei 13.105, de 16.03.2015