Desconsideração da personalidade jurídica - Forestiero, Maria Isabela (2017)
O presente trabalho discorre sobre a desconsideração da personalidade jurídica, a responsabilização do sócio ou responsável que fica sujeito aos efeitos da obrigação de forma secundária, respondendo por seu patrimônio sem ter participado da lide. Apontamos o devido instituído pela sua forma autônoma ou incidental, fato relevante para observação do recurso cabível contra a decisão que decreta a desconsideração da personalidade jurídica. Fundamental observar a aplicação do princípio do contraditório ao instituto, com a vigência do código de processo civil de 2015, cumprindo de forma mais célere o acesso à justiça e a efetividade do processo