The The impact of platform work on workers' collective organization: : Challenges for new union regulation - Freitas, Ana Virginia Porto de (2024)
A discussão sobre a reformulação do sistema sindical no Brasil mostra-se urgente, especialmente diante da eclosão do trabalho por acionamento remoto via plataformas digitais. A precarização alarmante das condições sociais dos trabalhadores plataformizados demanda a criação de mecanismos de organização coletiva que consiga efetivar a devida proteção social. O objetivo desse estudo visa analisar a adequação do modelo de relações sindicais vigente no Brasil com as novas formas de trabalho no âmbito da ‘plataformização’ do trabalho. Necessário entender a configuração sindical vigente para a identificação os desafios da organização sindical dos trabalhadores plataformizados. Esse debate possibilita a crítica sobre uma possível debilidade das garantias sindicais constitucionais, que endereçam aos sindicatos maior autonomia e liberdade sindical, frente a outros institutos que mantém reminiscências de um sistema de interferência do Estado nos sindicatos. Com metodologia qualitativa, utilizando-se revisão bibliográfica, organiza-se o estudo em três partes. No primeiro tópico, apresenta-se as principais características dessa nova forma de trabalho plataformizado, a fim de perceber os mais urgentes enfrentamentos a serem objeto da ação coletiva desses trabalhadores. Em seguida, descreve-se a estrutura sindical e seus institutos, abordando-se os princípios e os aspectos fundamentais previstos na legislação. Por fim, discute-se em que medida a estrutura sindical vigente consegue viabilizar a organização coletiva dos trabalhadores plataformizados. Identifica-se que a estrutura sindical alberga a organização coletiva de todas as formas de trabalho, inclusive autônomos. Porém, o conceito de categoria profissional como elemento central da regulação sindical impõe limites às entidades sindicais de trabalhadores plataformizados, diante da heterogeneidade dessa nova forma de trabalho.