: Ações afirmativas e o princípio da igualdade – A discriminação positiva como instrumento de concretização da igualdade materia
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: Ações afirmativas e o princípio da igualdade – A discriminação positiva como instrumento de concretização da igualdade materiaAÇÕES AFIRMATIVASAções afirmativas. Princípio da Igualdade. Discriminação Positiva. Igualdade Material. Direitos Fundamentais.DIREITOS FUNDAMENTAISDIREITOS FUNDAMENTAIS..Os direitos humanos foram conquistados ao longo da história e estão diretamente ligados aos direitos fundamentais. A consagração desses direitos é o resultado de lutas e revoluções que provocaram mudanças ao longo do tempo na sociedade. Diante disso, o princípio da igualdade reflete esses alicerces na Constituição Federal de 1988, visto que consagra na tradição constitucional brasileira o reconhecimento da desigualdade presente na sociedade, possibilitando a adoção das chamadas políticas de ações afirmativas, que é um meio capaz de reduzir as desigualdades entre os indivíduos, posto que almeja compensar as desvantagens enraizadas nas relações diversas. Neste sentido, não se deve buscar somente a igualdade formal, mas principalmente a material, que tem como objetivo igualar os indivíduos, que fundamentalmente são desiguais nas mais diversas perspectivas. Assim, a igualdade material serve de pilar na busca pela justiça social, posto que conforme disciplina o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei, compete ao Estado adotar medidas de ações afirmativas, para minimizar essas desigualdades, de modo que se atinja a concretização do princípio da igualdade.Pontifícia Universidade Católica de GoiásBrasilEscola de Direito e Relações InternacionaisPUC GoiásCURVO, SILVIA MARIA........., ............, .........CURVO, SILVIA......BUENO, JULIO........., ............, ............, .........ANDRADE, TAYNÁ2021-06-30T16:35:47Z2021-06-30T16:35:47Z2021-06-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2433por......info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (RI da PUC GO)instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)instacron:PUC_GO2021-06-30T16:35:49Zoai:repositorio.pucgoias.edu.br:123456789/2433Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pucgoias.edu.br/oai/requestrepositorio.pucgoias@gmail.comopendoar:2021-06-30T16:35:49Repositório da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (RI da PUC GO) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)false |
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