A influencia da lei maria da penha no direito brasileiro - SANT'ANA, Guilherme Gonçalves da Silva (2023)
A presente pesquisa vem apresenta uma revisão de literatura sobre a influência da lei maria da penha no direito brasileiro, visa compreender as contribuições que a Lei Maria Da Penha trouxe para o direito Brasileiro. Para elaboração deste estudo, foi utilizada pesquisa Bibliográfica como metodologia, viabilizando discussão sobre: Conhecer o histórico e conceito da Lei Maria da Penha; apresentar os principais benefícios da Lei Maria Da Penha; e, por fim, descrever as principais Mudanças que a lei maria da penha teve contra a violência em desfavor as mulheres no ordenamento jurídico brasileiro. Assim os resultados da pesquisa evidenciam aos benefícios que a lei trouxe as mulheres, vítima de violência doméstica, e também para o conhecimento da história dessa lei e as mudanças que a mesma teve na violência contra as mulheres. Com tudo a lei Maria da Penha foi um grande avanço contra a violência doméstica e é uma conquista de diferentes organizações da sociedade civil que sempre lutaram em defesa dos direitos das mulheres.