A lei 13.344/2016 e o enfrentamento ao tráfico internacional de mulheres: para fins de exploração sexual - PANTOJA, Gennefe Thalia Cordeiro (2021)
Este trabalho de conclusão de curso teve como objetivo compreender a Lei 13.344/2016 e o enfrentamento ao tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual, tendo com objetivo geral compreender de que forma é feito o aliciamento a essas vítimas, desde o primeiro contato com a falsa promessa de uma vida melhor até descobrirem que foram vítimas de tráfico para exploração sexual e por fim o meio utilizado pelas autoridades competentes para ajudar e auxiliar essas vítimas a superar o trauma que foram submetidas. Neste estudo também foi abordado o perfil dos aliciadores e de que forma o estado trabalha para evitar este tipo de crime. É importante destacar que para este estudo utilizou-se artigos, leis e doutrinas para a elaboração e compreensão do tema, e vale ressaltar que o tráfico internacional de mulheres não é tão atual quanto se imagina e está longe de chegar ao fim, infelizmente a legislação vigente não é suficiente para conter o avanço deste crime. O presente tema precisa ser exposto com mais clareza, para que possíveis vítimas possam ter ciência de que os aliciadores do tráfico estão mais perto do que se imagina, e desta forma não serem enganadas ao receber a falsa promessa de uma vida melhor, e para aquelas que já vão sabendo o que irão fazer, que possam ter ciência que o “trabalho” na verdade é uma escravidão, a qual não terão direito a muitas coisas se não pagarem as suas dívidas que não tem fim.