Execução penal e sua finalidade preponderante: ressocializadora ou retributiva - STRELOW, Nadia Ramires Felix (2022)
O presente trabalho, com base na doutrina e na jurisprudência, expõe as características da execução penal com o objetivo de apresentar ao leitor as possibilidades dos objetivos preponderantes da pena privativa de liberdade. A importância de uma adequada execução da pena torna-se mais evidente quando se considera que, não só fortalece a sociedade, como proporciona ao preso um meio de ressocialização social e cidadania. Devida a importância do assunto, este presente estudo debruçou-se sobre a seguinte problemática de pesquisa: qual a importância de uma adequada execução da pena com vistas ao caráter ressocializador aplicada pelo Sistema Penal Brasileiro? Diante deste questionamento foram elencados os objetivos almejados com este estudo, sendo o objetivo geral discutir, os aspectos gerais da função social da pena, tendo como ênfase a necessidade na ressocialização do indivíduo prevista na Lei nº 7. 210/ 84 que institui a Lei de Execução Penal. Para tanto se tratou este trabalho de uma revisão de literatura que adotou o método indutivo, para avaliar o conteúdo pesquisado, tendo como descritiva sua natureza de pesquisa, e apresentou seus resultados de forma qualitativa. Diante da literatura revisada foi possível concluir que a Lei de Execução Penal prevê que, concomitante ao caráter retributivo, punitivo, a sanção penal apresente a função preparatória do criminoso à volta ao convívio em sociedade, proporcionando ao condenado e internado condições para a reintegração social. Todavia, quando o Estado reinsere o apenado a sociedade, este regressa sem nenhuma perspectiva de reinserção, estes indivíduos são em sua maioria pessoas de classe social baixa, sem formação, desassistidas, a própria sociedade os trata de forma negativa, com discriminação e preconceito, diante desses fatores esses indivíduos muitas vezes acabam voltando a delinquir, colaborando para um aumento da criminalidade nas ruas e trazendo assim uma ideia de impunidade e insegurança a população.