Análise e comparação da lei de proteção de dados brasileira e europeia? LGPD E GPDR - GOMES, Pedro Mota (2022)
A sociedade atual é caracterizada pela presente evolução tecnológica, a qual cada vez mais vem se transformando de maneira exponencial, principalmente a respeito aos dados fornecidos diariamente na internet. Em consequência destas mudanças, novas necessidades foram surgindo, e com isso a busca pela proteção destes dados foram cada vez mais questionadas, levando então a necessidade de criar meios legais os quais garantem aos usuários a devida proteção dos seus dados e direitos. Diante disso, diversos países buscaram estabelecer legislações para salvaguardar a privacidade dos usuários perante as suas informações privadas a fim de resguardar os princípios fundamentais no mundo conectado. Deste modo o presente trabalho busca estudar e comparar a aplicabilidade e eficácia da legislação Nacional ‘’Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), e a Europeia’ ’Regulamentação Geral de Proteção de dados’’ (GDPR), a fim de analisar a proficuidade das duas Leis, e discutir de que modo elas podem garantir ao usuário a seguridade dos seus dados enquanto mantém a sua privacidade. Esta pesquisa se baseia em uma revisão bibliográfica a qual busca perscrutar conhecimentos a respeito do tema através de um reexame, com uma nova visão sobre a temática, analisando e comparando as duas leis apresentadas. Observou se com essa pesquisa que as Leis de proteção de dados têm um enorme impacto perante a temática e devem além de assegurar a defesa dos dados do usuário não violar os seus direitos de privacidade, demonstrando como a sua aplicação é minuciosamente e suscetível a gerar danos às liberdades individuais dos usuários e aos seus direitos fundamentais de modo que sua aplicação deve ser moderada, possibilitando um melhor aperfeiçoamento perante as suas necessidades. Percebemos também como a legislação Europeia influenciou em outras legislações e em ênfase na Brasileira, e como é clara as semelhanças e as diferenças entre elas, principalmente a respeito da aplicação da autoridade nacional perante os dados do usuário.