A palavra da vítima e o seu valor probatório uma pesquisa acerca da produção de provas e o valor do depoimento dado pela vítima no crime de estupro

• Main Author: TORQUATO, Matheus
• Publication Date: 2021
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Scientia – Repositório Institucional
• Download full: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42019
• topic: Valor probatório; Palavra da vítima; Estrupo; Dificuldade de provar a existência do crime; Prova testemunhal; Presunção de inocência; Vingança ou extorsão; Legislação penal brasileira

Este trabalho é destinado ao esclarecimento técnico do valor probatório que se tem dado a vítima nos casos de crimes de estupro, afinal, se tem por certo que a dificuldade de provar a existência do crime é muito mais complexa do que se parece, pois muitas das vezes o crime ocorre em lugares onde a vítima não possui prova testemunhal, ou por ameaças por parte do réu, a vítima acaba postergando a denúncia e nesse meio tempo, se faz natural a perda dos vestígios e indícios que traria o esclarecimento dos fatos. Percebemos aqui a relevância do assunto, onde temos também que considerar a presunção de inocência, pois nem sempre há o crime de estupro, visto que por motivos de vingança ou extorsão, a suposta vítima poderá estar mentindo para tirar proveitos. Assim sendo, o valor probatório será de importantíssima relevância para que seja investigado o caso, não desconsiderando a possibilidade da condenação de uma pessoa inocente. De forma exploratória, o tema traz uma proposta abordada de forma qualitativa, que tem o objetivo de esclarecer sobre os crimes tipificados pela legislação penal brasileira perante o crime de estupro.