A psicopatia e o direito penal: o criminoso psicopata à luz do direito penal - COSTA, Letícia Peixoto da (2022)
O presente artigo buscou-se a discorrer sobre o criminoso portador da psicopatia, abordando a imputabilidade, questionando a reincidência do criminoso psicopata, trazendo casos concretos, bem como apontando a lacuna existente deixada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito do tema. O recorte temático do estudo se baseou no campo do Direito Penal e da Psicologia Forense, fazendo uma análise do agente, de sua conduta criminosa e sua responsabilização criminal. O artigo perfez uma análise em relação a psicopatia face ao Direito, com os efeitos jurídicos atuais, em razão de que presentemente não há uma previsão específica ou lei que regule sobre a tratamento de criminosos diagnosticado com psicopatia, tornando-se importante, vez que tal classe de criminosos apresenta um alto risco de periculosidade para a sociedade. Procurou-se compreender como esses indivíduos comportam-se perante a sociedade e como o direito penal os trata. Dessa forma, foi realizada uma análise dos reflexos da ausência de lei especifica quanto aos criminosos psicopatas, resultando em uma taxa de reincidência consideravelmente maior em relação aos outros criminosos, ante a ineficácia da pena atualmente aplicada a esses criminosos. O modo de pesquisa utilizado para a elaboração do artigo se apoiou em revisões bibliográficas, livros, sites, banco de dados, artigos, pesquisas cientificas, trabalhos de conclusão de curso e leis.