O direito penal do inimigo - MACHADO JUNIOR, Décio Caldas (2020)
A Teoria criada por Gunther Jakobs do Direito Penal do Inimigo tem por fim suprimir garantias, de forma a dar tratamento diferenciado para pessoas perigosas na sociedade. Por isso, tem-se defendido sua aplicação no combate ao crime em geral. Para tanto é necessário compatibilizar esta teoria preconizada pela jurista alemão com a Constituição da República Federativa do Brasil. O objetivo geral do trabalho é diagnosticar a possibilidade da aplicação do direito penal do inimigo no Brasil, sem que sejam adotadas medidas radicais violadoras dos direitos fundamentais que gerariam ofensa ao Estado Democrático de Direito. A ampliação deste regime a todo o território nacional permitiu a assimilação por parte da doutrina mais preocupada com os direitos humanos de que tal figura rompe com diversos princípios e direitos mínimos conquistados desde o advento do Estado Moderno. A metodologia deste estudo é qualitativo, realizada por meio do método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental.