Modelo multiportas e meios integradores de resolução de conflitos - CONSTANTINO, João Otávio da Costa (2021)
O presente estudo monográfico tem como objetivo demonstrar, através de profundas análises, a forma como vem sendo adequada a utilização dos meios integradores de resolução de conflitos nos litígios ocorridos tanto nos meios judiciais quanto nos meios extrajudiciais. A pesquisa procurou demonstrar de forma clara as mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, constante em seu artigo 165 e seguintes, em destaque o disposto no artigo 167, que traz a inclusão de câmaras privadas de mediação e conciliação. A análise do presente trabalho buscou demonstrar as alterações favoráveis que houveram a toda a sociedade após a implementação destas alterações, buscando enfatizar as vantagens da conciliação, mediação e arbitragem, tanto para os interessados em encerrar o litígio quanto ao poder judiciário, que por sua vez tem obtido ótimos resultados com o aumento no número de acordos e composições amigáveis anteriores ao julgamento do mérito processual, o que consequentemente auxilia a desafogar as demandas trazidas ao poder judiciário. Deste modo fora analisado o procedimento de mediação e conciliação nas demandas judiciais em período inicial, visando encerrar o processo sem a necessidade de prolongar a duração do devido processo, e ainda, a utilização da arbitragem como alternativa de resolução de conflitos extrajudicial, com o apoio dos praticantes da área jurídica e técnicos de áreas diversas ligados aos litígios disponíveis para resolução por esta modalidade.