A estabilização da tutela antecipada pré-arbitral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Andrea
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da INSPER
Texto Completo: https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3621
Resumo: Trata-se de Trabalho de Conclusão de Curso sobre a viabilidade da aplicação do instituto processual da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente ao procedimento arbitral, tendo em vista as inovações legislativas trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e pela Lei no 13.129/2015. Com base em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, é possível concluir ser inviável a estabilização da tutela antecipada pré-arbitral, de forma automática. No entanto, excepcionalmente, encontra-se no campo legal e doutrinário, a possibilidade das partes negociarem processualmente a estabilização da tutela antecipada pleiteada em caráter antecedente ao processo arbitral.
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spelling A estabilização da tutela antecipada pré-arbitralEstabilização - Tutela Antecipada Antecedente - Tutelas de Urgência - Arbitragem - Lei nº 13.129/2015 - Negócios Jurídicos Processuais – Lei nº 13.105/2015Trata-se de Trabalho de Conclusão de Curso sobre a viabilidade da aplicação do instituto processual da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente ao procedimento arbitral, tendo em vista as inovações legislativas trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e pela Lei no 13.129/2015. Com base em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, é possível concluir ser inviável a estabilização da tutela antecipada pré-arbitral, de forma automática. No entanto, excepcionalmente, encontra-se no campo legal e doutrinário, a possibilidade das partes negociarem processualmente a estabilização da tutela antecipada pleiteada em caráter antecedente ao processo arbitral.This is a Course Completion Work about the feasibility of applying the procedural institute for the stabilization of advance protection required prior to the arbitration procedure, in view of the legislative innovations brought by the Civil Procedure Code of 2015 and Act n. 13.129 / 2015. Based on doctrinal and jurisprudential research, it is possible to conclude that it is not possible to stabilize the advance protection before arbitration, automatically. However, exceptionally, in the legal field and doctrine, there is the possibility for the parties to negotiate procedurally the stabilization of the advanced protection requested prior to the arbitral proceedings.Roque, Pamela Gabrielle Romeu GomesPereira, AndreaPereira, Andrea2022-07-02T19:36:41Z2022-07-02T19:36:41Z20162016bachelor thesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3621São PauloTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPER2025-06-12T13:11:37Zoai:repositorio.insper.edu.br:11224/3621Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br || conteudobiblioteca@insper.edu.bropendoar:2025-06-12T13:11:37Repositório Institucional da INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
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