O Amicus Curiae e a Análise de Fatos no Controle Concentrado de Constitucionalidade

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Main Author: CARDOSO, OSCAR VALENTE
Publication Date: 2010
Format: Article
Language: por
Source: Direito Público (Brasília. Online)
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Summary: O amicus curiae, com origem no direito estrangeiro, recentemente passou a ser admitidono controle concentrado de constitucionalidade brasileiro. A mesma norma que o inseriu tambémpossibilitou a apreciação, pelo julgador, dos fatos considerados pelo legislador na elaboração dosatos normativos. O trabalho busca explicar as previsões legais desses institutos e diferenciá-los,no intuito de desfazer equívoco existente na sua análise como se formassem um só mecanismo àdisposição do órgão jurisdicional incumbido da guarda da Constituição.
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