O Amicus Curiae e a Análise de Fatos no Controle Concentrado de Constitucionalidade - CARDOSO, OSCAR VALENTE (2010)
O amicus curiae, com origem no direito estrangeiro, recentemente passou a ser admitidono controle concentrado de constitucionalidade brasileiro. A mesma norma que o inseriu tambémpossibilitou a apreciação, pelo julgador, dos fatos considerados pelo legislador na elaboração dosatos normativos. O trabalho busca explicar as previsões legais desses institutos e diferenciá-los,no intuito de desfazer equívoco existente na sua análise como se formassem um só mecanismo àdisposição do órgão jurisdicional incumbido da guarda da Constituição.