AUTONOMIA FEDERATIVA ARRANHADA? A SUBMISSÃO DO LEGISLADOR E DA ADMINISTRAÇÃO SUBNACIONAIS À UNIÃO EM ALGUNS ESTADOS FEDERAIS

Bibliographic Details
Main Author: Sampaio, José Adércio Leite
Publication Date: 2020
Format: Article
Language: por
Source: Direito Público (Brasília. Online)
Download full: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3185
Summary: A autonomia legislativa e administrativa das unidades subnacionais é considerada um elemento central de definição de um estado federal. Diversos estados que se autoproclamam federais possuem, no entanto, instrumentos federais de controle e tutela de competências legislativas e administrativas das unidades subnacionais. A sua existência não é capaz, no entanto, de infirmar-lhes o caráter federal. Outros elementos federativos podem superar os enxertos unitários nesses estados. A sua efetiva natureza federativa, no entanto, ainda depende do exame de como, na prática, articulam-se os diferentes níveis de governo e o efetivo grau de autonomia que possuem e exercem. A estabilidade institucional e democrática contribui decisivamente para o seu sucesso ou fracasso, pelo menos, nos casos estudados neste artigo.
id IDP-2_1c1e390d18ecd26489fbba3e6f1cb5dc
oai_identifier_str oai:ojs.emnuvens.com.br:article/3185
network_acronym_str IDP-2
network_name_str Direito Público (Brasília. Online)
repository_id_str
spelling AUTONOMIA FEDERATIVA ARRANHADA? A SUBMISSÃO DO LEGISLADOR E DA ADMINISTRAÇÃO SUBNACIONAIS À UNIÃO EM ALGUNS ESTADOS FEDERAISEstado federalFederalismoAutonomia subnacionalRelações intergovernamentais.A autonomia legislativa e administrativa das unidades subnacionais é considerada um elemento central de definição de um estado federal. Diversos estados que se autoproclamam federais possuem, no entanto, instrumentos federais de controle e tutela de competências legislativas e administrativas das unidades subnacionais. A sua existência não é capaz, no entanto, de infirmar-lhes o caráter federal. Outros elementos federativos podem superar os enxertos unitários nesses estados. A sua efetiva natureza federativa, no entanto, ainda depende do exame de como, na prática, articulam-se os diferentes níveis de governo e o efetivo grau de autonomia que possuem e exercem. A estabilidade institucional e democrática contribui decisivamente para o seu sucesso ou fracasso, pelo menos, nos casos estudados neste artigo.Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)2020-05-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3185Direito Público; Vol. 17 No. 92 (2020): Ciências Criminais na Sociedade Contemporânea - Volume IIDireito Público; Vol. 17 Núm. 92 (2020): Ciências Criminais na Sociedade Contemporânea - Volume IIDireito Público; v. 17 n. 92 (2020): Ciências Criminais na Sociedade Contemporânea - Volume II2236-17661806-8200reponame:Direito Público (Brasília. Online)instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDPporhttps://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3185/AUTONOMIA%20FEDERATIVA%20ARRANHADA%20A%20SUBMISS%C3%83O%20DO%20LEGISLADOR%20E%20DA%20ADCopyright (c) 2020 Direito Públicoinfo:eu-repo/semantics/openAccessSampaio, José Adércio Leite2020-08-14T12:44:40Zoai:ojs.emnuvens.com.br:article/3185Revistahttps://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublicohttps://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/oaidireitopublico@idp.edu.br2236-17661806-8200opendoar:2020-08-14T12:44:40Direito Público (Brasília. Online) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv AUTONOMIA FEDERATIVA ARRANHADA? A SUBMISSÃO DO LEGISLADOR E DA ADMINISTRAÇÃO SUBNACIONAIS À UNIÃO EM ALGUNS ESTADOS FEDERAIS
title AUTONOMIA FEDERATIVA ARRANHADA? A SUBMISSÃO DO LEGISLADOR E DA ADMINISTRAÇÃO SUBNACIONAIS À UNIÃO EM ALGUNS ESTADOS FEDERAIS
spellingShingle AUTONOMIA FEDERATIVA ARRANHADA? A SUBMISSÃO DO LEGISLADOR E DA ADMINISTRAÇÃO SUBNACIONAIS À UNIÃO EM ALGUNS ESTADOS FEDERAIS
Sampaio, José Adércio Leite
Estado federal
Federalismo
Autonomia subnacional
Relações intergovernamentais.
title_short AUTONOMIA FEDERATIVA ARRANHADA? A SUBMISSÃO DO LEGISLADOR E DA ADMINISTRAÇÃO SUBNACIONAIS À UNIÃO EM ALGUNS ESTADOS FEDERAIS
title_full AUTONOMIA FEDERATIVA ARRANHADA? A SUBMISSÃO DO LEGISLADOR E DA ADMINISTRAÇÃO SUBNACIONAIS À UNIÃO EM ALGUNS ESTADOS FEDERAIS
title_fullStr AUTONOMIA FEDERATIVA ARRANHADA? A SUBMISSÃO DO LEGISLADOR E DA ADMINISTRAÇÃO SUBNACIONAIS À UNIÃO EM ALGUNS ESTADOS FEDERAIS
title_full_unstemmed AUTONOMIA FEDERATIVA ARRANHADA? A SUBMISSÃO DO LEGISLADOR E DA ADMINISTRAÇÃO SUBNACIONAIS À UNIÃO EM ALGUNS ESTADOS FEDERAIS
title_sort AUTONOMIA FEDERATIVA ARRANHADA? A SUBMISSÃO DO LEGISLADOR E DA ADMINISTRAÇÃO SUBNACIONAIS À UNIÃO EM ALGUNS ESTADOS FEDERAIS
author Sampaio, José Adércio Leite
author_facet Sampaio, José Adércio Leite
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Sampaio, José Adércio Leite
dc.subject.por.fl_str_mv Estado federal
Federalismo
Autonomia subnacional
Relações intergovernamentais.
topic Estado federal
Federalismo
Autonomia subnacional
Relações intergovernamentais.
description A autonomia legislativa e administrativa das unidades subnacionais é considerada um elemento central de definição de um estado federal. Diversos estados que se autoproclamam federais possuem, no entanto, instrumentos federais de controle e tutela de competências legislativas e administrativas das unidades subnacionais. A sua existência não é capaz, no entanto, de infirmar-lhes o caráter federal. Outros elementos federativos podem superar os enxertos unitários nesses estados. A sua efetiva natureza federativa, no entanto, ainda depende do exame de como, na prática, articulam-se os diferentes níveis de governo e o efetivo grau de autonomia que possuem e exercem. A estabilidade institucional e democrática contribui decisivamente para o seu sucesso ou fracasso, pelo menos, nos casos estudados neste artigo.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-05-28
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3185
url https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3185
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3185/AUTONOMIA%20FEDERATIVA%20ARRANHADA%20A%20SUBMISS%C3%83O%20DO%20LEGISLADOR%20E%20DA%20AD
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2020 Direito Público
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2020 Direito Público
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
publisher.none.fl_str_mv Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
dc.source.none.fl_str_mv Direito Público; Vol. 17 No. 92 (2020): Ciências Criminais na Sociedade Contemporânea - Volume II
Direito Público; Vol. 17 Núm. 92 (2020): Ciências Criminais na Sociedade Contemporânea - Volume II
Direito Público; v. 17 n. 92 (2020): Ciências Criminais na Sociedade Contemporânea - Volume II
2236-1766
1806-8200
reponame:Direito Público (Brasília. Online)
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Direito Público (Brasília. Online)
collection Direito Público (Brasília. Online)
repository.name.fl_str_mv Direito Público (Brasília. Online) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv direitopublico@idp.edu.br
_version_ 1837000404120895488

Similar Items