Tráfico de drogas e prisão preventiva: efeitos das normativas no grande encarceramento negro

• Main Author: Pereira, Beatriz Albuquerque
• Publication Date: 2021
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional do IDP
• Download full: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3619
• topic: Tráfico; Lei de drogas; Racismo estrutural; Prisão preventiva; Punitivismo social

O presente trabalho tem como objetivo analisar qualitativamente por meio da revisão bibliográfica e do levantamento de dados, feitos a partir da filtragem de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, que chegaram ao gabinete do Ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal, versando sobre as seguintes variantes: tráfico de drogas e prisão preventiva. O artigo perpassa por uma análise histórico-social, inevitável quando se trata de raça no Brasil e busca entender que os rumos escolhidos, desde a libertação do povo negro e a criação da política criminal de combate as drogas, com a justificativa de conter o avanço da criminalidade culminou no encarceramento em massa da juventude negra. Por fim, tem-se a pretensão de demonstrar que o sistema penal pune a cor da pele e não o ato delituoso em si, e a visão aprisionadora dos magistrados, aliada a construção do tipo penal do tráfico, permite uma ampla discricionariedade, contribuindo com a fomentação da cultura social de controle e punição dos corpos.