A publicidade de dados abertos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): o caso do Repositório de Dados Eleitorais - Bezerra da Silva, Márcio (2020)
Este artigo objetiva apresentar o Repositório de Dados Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral, no contexto dos dados abertos governamentais. Ele se fundamenta na literatura sobre dados abertos, governo aberto e dados abertos no Governo Federal e na Justiça Eleitoral brasileira. Adotando o Repositório de Dados Eleitorais enquanto objeto de estudo, investigado como uma pesquisa descritiva, por meio de técnicas bibliográficas e pesquisa-ação para a coleta de dados em sentido qualitativo, este trabalho apresenta um repositório resultante de um processo, natural de informatização do processo eleitoral, criado por um setor específico de tecnologia da informação e gerido, atualmente, pelo Núcleo de Estatística, além de atualizado periodicamente, respeitando as retotalizações. Essa compilação de dados oferta informações sobre candidatos, abstenção, eleitorado, partidos, pesquisas eleitorais, prestação de contas, resultados etc., enquanto dados eleitorais abertos, coletados por um Extract, Transform, Load e disponibilizados como dados brutos, de maneira compactada, contendo, em seu interior, um arquivo com os próprios dados eleitorais em Comma-Separated Values e outro, em Portable Document Format, com a descrição dos dados disponibilizados. Concluiu-se que a transparência é o fio condutor do Tribunal Superior Eleitoral, o que fomentou o desenvolvimento do Repositório de Dados Eleitorais, com fins de disponibilizar, baseado em tecnologias específicas, dados eleitorais abertos, passíveis de uso em qualquer programa do tipo planilha eletrônica e oriundos do processo eleitoral, desde o cadastramento e a gestão de eleitores até a divulgação dos votos, e, assim, contribuir para a garantia da imparcialidade e legitimidade dos pleitos eleitorais.